A presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Rubina Leal, recebeu em audiência Sebastião Bugalho, deputado ao Parlamento Europeu. Neste encontro, a presidente do Parlamento Madeirense transmitiu as principais preocupações da Região relativamente ao futuro das políticas europeias, com particular destaque para o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, a defesa do estatuto de Região Ultraperiférica (RUP) e a valorização da posição geoestratégica da Madeira no Atlântico, refere uma nota do parlamento regional.

Durante a audiência, Rubina Leal defendeu, junto do eurodeputado, a necessidade de assegurar a manutenção e o reforço dos instrumentos financeiros europeus destinados à Madeira, particularmente em áreas estratégicas para o desenvolvimento económico e social, como os transportes, a agricultura, as pescas, a energia e a competitividade das empresas. A Presidente do Parlamento madeirense reiterou a sua oposição a uma eventual centralização da gestão dos fundos europeus, considerando fundamental preservar a capacidade das regiões autónomas para definir prioridades, gerir recursos e executar investimentos ajustados às suas necessidades e especificidades.

Outro dos pontos centrais do encontro foi a importância de garantir que o estatuto de Região Ultraperiférica continue a ser plenamente respeitado, em conformidade com o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Rubina Leal sublinhou que os progressos económicos e sociais alcançados pela Madeira não eliminam os constrangimentos estruturais e permanentes decorrentes da insularidade, da distância ao continente europeu e da reduzida dimensão do mercado, pelo que o desenvolvimento da Região não pode constituir um argumento para reduzir os apoios ou os mecanismos de diferenciação positiva previstos no quadro europeu.

A presidente frisou igualmente, perante Sebastião Bugalho, a posição geoestratégica da Madeira no Atlântico, considerando que a Região constitui um ativo fundamental para a União Europeia, nomeadamente nos domínios da segurança e defesa, da vigilância marítima, da protecção de infraestruturas críticas, da investigação científica e da economia azul. Neste contexto, defendeu que a importância estratégica do arquipélago deve ter um reconhecimento efetivo nas prioridades e nos instrumentos de financiamento da União Europeia.

Rubina Leal reafirmou, por fim, a importância de uma intervenção activa e concertada na defesa dos interesses da Madeira junto das instituições europeias, salientando que a coesão territorial, o respeito pela Autonomia e a igualdade de oportunidades entre os cidadãos europeus devem continuar a constituir princípios fundamentais na definição das políticas da União Europeia.

A presidente entregou a Sebastião Bugalho um conjunto de iniciativas legislativas aprovadas na Assembleia Legislativa, que versam sobre as matérias em apreço, bem como a missiva de resposta de Ursula von der Leyen acerca da posição estratégica da Região Autónoma da Madeira como pilar de segurança e defesa da União Europeia no Atlântico.