O representante da República para a Região Autónoma da Madeira (RAM), juiz desembargador Paulo Barreto, assinou hoje e remeteu para publicação o Decreto Regulamentar Regional que “Aprova a orgânica da Secretaria
Regional de Saúde e Protecção Civil”.

Este diploma foi aprovado em reunião plenária do Conselho do Governo, realizada no dia 20 de Aosto de 2026, e recebido no Palácio de São Lourenço no dia 10 de Setembro de 2026.