O Bloco de Esquerda veio chamar a atenção: “Estamos a 2 dias da conclusão do PPR, e há muitas questões que se colocam entre a propaganda do Governo Regional e a realidade daquilo que foi efectivamente concretizado”.
O BE/Madeira exige que o Governo Regional revele quantas das novas camas para idosos, financiadas pelo erário público através do PRR, ficarão efectivamente abrangidas por acordos de cooperação com o Instituto de Segurança Social da Madeira e quantas irão ser exploradas em regime privado.
Depois de Miguel Albuquerque ter anunciado, em 2024, 1.003 «novas camas», enganando de forma deliberada os madeirenses, misturando camas a reabilitar, portanto já existentes, e novas camas, os madeirenses têm direito a contas claras.
Com a reprogramação do PRR, estão previstos 52,1 milhões de euros de investimento onde se incluem 582 vagas, das quais 253 correspondem a camas existentes e apenas 329 serão novas. Mas nova capacidade não significa necessariamente nova capacidade social, diz o Bloco. E a realidade das altas problemáticas, que ocupam actualmente 245 camas hospitalares, tem sido o melhor exemplo da falta de transparência do Governo Regional nesta matéria.
O Complexo Social de Santa Clara, financiado na totalidade por 13,3 milhões de euros do PRR, dispõe de 85 camas de ERPI, 20 são sociais, 15 destinam-se a altas hospitalares e 50 são privadas, com mensalidades que atingem, no caso das residências assistidas, um valor superior a cinco mil euros.
Também o Lar do Til recebeu cerca de 4,6 milhões de euros do PRR para a criação de 44 camas, tendo sido apresentado na inauguração como um lar privado, com prioridade para os associados.
O Bloco questiona qual é a contrapartida social exigida às instituições que recebem milhões de euros de financiamento público para construir ou ampliar estes equipamentos, bem como em que medida esta opção do Governo Regional em financiar exclusivamente lares privados beneficiou quem aguarda vaga num lar e não tem dinheiro para pagar um lar privado com as suas magras reformas.
Por isso, exige ao Governo que esclareça:
Das 329 novas camas previstas, quantas serão vagas sociais protocoladas com o ISSM?
Quanto dinheiro do PRR está a financiar equipamentos ou camas que poderão ser explorados em regime privado?
Foram definidos tectos máximos no valor dessas mensalidades, dado que, em alguns casos, o financiamento das infraestruturas é totalmente público?
Que contrapartida social foi contratualmente exigida a cada entidade beneficiária do financiamento?
Qanto pagará posteriormente o ISSM, através dos acordos de cooperação, pelas vagas sociais criadas com estes investimentos?
Quantas pessoas permanecem inscritas na Segurança Social a aguardar vaga num lar, após a conclusão do PRR?
Uma cama nova não é necessariamente uma vaga social. E quem paga a construção tem o direito de saber qual é a contrapartida pública que recebe, aponta o BE.
Na semana passada, o Governo Regional anunciou a execução a quase 100% do PRR, mas são muitas as questões que se colocam entre a propaganda dos anúncios do Governo Regional e a realidade do que foi concretizado e da sua eficácia na resolução de problemas que os madeirenses enfrentam, e que se acumulam há vários anos.
“Não há melhor exemplo da falta de transparência do Governo Regional nem da derrota das políticas assumidas pelo PSD-CDS nesta matéria do que o Lar da Bela Vista: privatizado de forma opaca no mês de Agosto de 2022, teve um financiamento de 17 milhões de euros do PRR para a sua reabilitação. Nada foi concretizado e os utentes vêm as suas condições debilitarem-se a cada dia, colocando em causa a dignidade dos nossos idosos”, critica o BE, pela voz da coordenadora regional, Dina Letra.
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