O partido ADN veio dizer hoje que depois de três dias de visita à Madeira, o próprio ministro da Administração
Interna reconheceu que Portugal sofre as consequências de “décadas de desinvestimento” nas forças de segurança.

Para o ADN Madeira, falta assumir quem tem suportado grande parte dessa factura, o polícia.

“Quando o Estado não recruta a tempo, é o polícia que trabalha mais. Quando faltam efectivos, é o polícia que acumula serviço. Quando a escala aperta, é o descanso que desaparece. Quando a excepção começa a ser usada
vezes sem conta, é o profissional que absorve a falha de planeamento. E quando chega o momento da pré-aposentação, é novamente o polícia que pode ficar dependente dos contingentes definidos em função daquilo que o
Estado conseguiu, ou não conseguiu, recrutar”, refere um comunicado assinado por Maíza Fernandes.

“O Estado não pode corrigir décadas de desinvestimento gastando os polícias que ainda tem. Esta não é apenas uma questão laboral. É uma questão de segurança pública. É uma questão de gestão e é também uma questão de Estado de Direito”, refere uma nota.

“A PSP está subordinada à Constituição e à lei. A sua missão é defender a legalidade democrática, garantir a segurança interna e proteger os direitos dos cidadãos. Mas há um princípio elementar que não pode desaparecer: o polícia também é cidadão. A farda não suspende a Constituição. O polícia continua a ter direito ao descanso, à saúde, à família e à proteção dos seus direitos legalmente reconhecidos”, diz o ADN.

Refere-se que foi destacado o reforço recente de cerca de 30 polícias na Madeira. Esse reforço responde a uma necessidade real no controlo de fronteiras no Aeroporto da Madeira. É necessário, mas convém não misturar realidades: 30 polícias no aeroporto não são automaticamente 30 polícias adicionais no patrulhamento das ruas da Madeira. O próprio Comando Regional já tinha indicado que seriam necessários cerca de mais 30 elementos apenas
para recuperar aproximadamente o efectivo existente quatro ou cinco anos antes.

O ADN Madeira diz pretender saber quantos novos polícias ficarão efectivamente disponíveis para patrulhamento territorial, proximidade e resposta às ocorrências. Porque violência doméstica, criminalidade, sinistralidade,
grandes eventos, turismo, investigação criminal e controlo de fronteiras têm uma coisa em comum: precisam de pessoas.

Treze, catorze, quinze ou dezasseis horas não são apenas um problema do polícia. Na Madeira já foram denunciadas situações de forte pressão provocada pelos serviços remunerados, incluindo escalamento de profissionais que não se tinham disponibilizado voluntariamente.

E há uma realidade que precisa de ser dita de forma simples. Um polícia pode cumprir oito ou nove horas de serviço normal e seguir depois para mais quatro, cinco, seis ou sete horas de serviço remunerado. Treze. Catorze. Quinze. Dezasseis horas de trabalho no mesmo dia. Depois continua armado, continua a conduzir, continua a responder a
emergências, continua a entrar em situações de conflito e continua a tomar decisões em segundos, alerta o ADN.

Sempre a defender os agentes, o partido insiste em que a responsabilidade não pode funcionar apenas de baixo para cima. Quem recebe uma ordem tem deveres e quem dá a ordem também tem. Quando uma decisão culposamente viola deveres funcionais ou expõe injustificadamente profissionais e cidadãos a risco, deve existir apuramento de responsabilidade de quem decidiu.

Há outra realidade praticamente invisível no debate público. O polícia cuidador não deixa de ser cuidador quando entra ao serviço. Existem polícias que, depois de terminarem o serviço, têm pessoas totalmente dependentes à sua responsabilidade. Pessoas que precisam de medicação, alimentação, higiene, vigilância, acompanhamento e assistência permanente.

A PSP reconhece que a legislação laboral contém proteção do trabalhador cuidador relativamente ao trabalho suplementar, mas tem defendido que os serviços remunerados obedecem a um regime próprio e não correspondem a
trabalho suplementar, afastando assim essa proteção da sua aplicação aos gratificados.

Para o ADN Madeira, isto levanta uma questão política séria: De que vale o Estado reconhecer um cuidador informal se essa proteção perde eficácia precisamente quando o cuidador veste uma farda?

O serviço policial não apaga a família. Não apaga a deficiência. Não apaga a dependência. Nem elimina o dever de cuidar.

O ADN Madeira não defende que a condição de cuidador transforme alguém numa exceção permanente às necessidades do serviço. Defende algo mais básico: que essa condição seja reconhecida, ponderada e protegida de
forma efectiva.

Por outro lado, o Estatuto profissional da PSP prevê a passagem à pré-aposentação quando se encontram preenchidos determinados requisitos. Mas os Orçamentos do Estado têm condicionado essas passagens através de contingentes anuais ligados às necessidades operacionais e às admissões.

Na prática, a equação torna-se simples: se o Estado recruta pouco, deixa sair poucos e isto é politicamente difícil de aceitar. Foi o Estado que desinvestiu durante décadas. Foi o Estado que não renovou atempadamente os quadros. Foi o Estado que deixou acumular carências de efectivos. Não podem ser os polícias mais antigos a funcionar indefinidamente como reserva humana para corrigir esse atraso.

Entre outras considerações num extenso comunicado, o ADN Madeira reconhece como positivos os investimentos em viaturas, equipamentos e instalações. Também reconhece que várias esquadras precisam urgentemente de obras ou substituição. Mas uma esquadra nova não cria um polícia. Uma viatura nova não descansa quem a conduz. Um
computador não faz patrulhamento. E um radar não substitui presença policial.

Os bons indicadores de segurança da Madeira também devem ser reconhecidos. Mas precisamente por isso há uma conclusão que não podemos ignorar: se a Madeira continua segura, isso também acontece porque existem polícias a garantir essa segurança todos os dias.

A pior forma de lhes agradecer é agir como se esses resultados aparecessem sozinhos. Substituir radares, sim. Multiplicar radares é outra conversa. O ADN Madeira não é contra instrumentos de fiscalização rodoviária. Se existem radares antigos, degradados ou tecnologicamente ultrapassados, devem ser substituídos. Mas aumentar o número de radares sem explicar quantos, onde, porquê e com base em que indicadores de sinistralidade é outra coisa. Sobretudo quando continua por demonstrar um reforço equivalente do patrulhamento presencial.

Substituir equipamentos é gestão. Multiplicar fiscalização automática enquanto faltam polícias nas ruas começa a parecer perseguição ao condutor em nome da segurança. A segurança rodoviária precisa de fiscalização. Mas também precisa de prevenção. Sinalização. Estradas seguras. Iluminação. Patrulhamento. Presença policial.
Mais polícias na rua. Não apenas mais radares na estrada.

A finalizar, o  ADN Madeira coloca sete perguntas:

Quantos polícias adicionais serão efectivamente destinados ao patrulhamento territorial da Madeira, excluindo o reforço específico do aeroporto?
Quantos polícias acumulam serviço normal e serviço remunerado no mesmo
dia?
Com que frequência é invocada a “necessidade imperiosa” para preencher serviços e escalas?
Que medidas concretas existem para descanso, burnout, saúde mental e prevenção do suicídio?
Que protecção efetiva tem um polícia que é cuidador de uma pessoa dependente perante gratificados, alterações de horário, mobilidade e outras decisões de serviço?
Quando será revisto um modelo de pré-aposentação que continua condicionado por contingentes associados ao recrutamento?
Quantos radares adicionais estão previstos para a Madeira e que reforço paralelo haverá do patrulhamento presencial?