Da Vigiarte Lda. Sociedade por quotas, com sede na Vereda das Pedras, freguesia do Jardim do Mar, concelho da Calheta, recebemos um esclarecimento referente a uma notícia publicada no passado dia 10 de Agosto, resultante de um comunicado de imprensa do partido Nova Direita, abordando uma obra localizada na promenade do Jardim do Mar.

No dito comunicado, o partido questionava “(…) uma obra abandonada, projecto que, segundo a informação disponível, foi desenvolvido no âmbito do desenvolvimento da freguesia e contou com financiamento europeu no quadro 2014-2020”. O coordenador da Nova Direita, Paulo Azevedo, questionava: “Onde está o dinheiro investido neste projecto? Porque razão a obra se encontra parada e abandonada? Quem foi responsável pela execução e acompanhamento do projecto? E quais foram os montantes de fundos públicos e europeus utilizados?”

Ora, a Vigiarte, Lda, na qualidade de proprietária da obra, entende dever agora vir esclarecer, através de uma comunicação da sua advogada, Patrícia Silveira, “que a obra não está abandonada, mas sim suspensa”.

“De facto, em razão dos trabalhos de escavação realizados pela então empreiteira para construção de novo muro e respectiva contenção, ocorreu um desmoronamento de terras no local. A situação imprevista originou um embargo judicial da obra por terceiro, que, em junho de 2023, determinou a paralisação dos trabalhos de construção por cerca de 5 meses.

Após o reinício dos trabalhos, em novembro de 2023, surgiram diversas divergências com a empreiteira então contratada pela dona da obra que originaram um processo judicial em curso e que impedem a prossecução da obra sem decisão judicial”, é explicado.

“A Vigiarte, Lda candidatou-se ao Sistema de Incentivos à Valorização e Qualificação da Região Autónoma da Madeira – Valorizar 14-20, cujo projeto de investimento foi aprovado perante o Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM. Devido à suspensão dos trabalhos e ao sucessivo incumprimento do prazo para conclusão da obra, por motivos alheios ao partido político em questão e ao público em geral, os prazos impostos nos contratos assumidos com o IDE não foram cumpridos”.

“Esse facto originou a resolução e descativação do incentivo. Desde janeiro de 2025, a Vigiarte está liquidando ou devolvendo os 50% do apoio dado pelo IDE, donde se verificar a perda dos apoios/incentivos financeiros perdidos e consequente devolução do incentivo, com acréscimo de juros, numa atitude de respeito pelos termos contratuais e decisões públicas, e de assunção das suas responsabilidades”.

“Do exposto, facilmente se conclui que a Nova Direita não tem qualquer legitimidade ou razão em querer obter aproveitamento político com a obra em apreço, cabendo-lhe, como partido político responsável e diligente, a obrigação de, antecipadamente, se informar e obter esclarecimentos com as partes envolvidas nos seus comunicados/notícias ou atos públicos, ao invés de afirmar publicamente inverdades ou de apresentar fatos incorretos, com as consequências negativas inerentes para estas”, refere o comunicado enviado à nossa Redacção.

“A Vigiarte não se revê no modo como a empresa dona da obra, referida na comunicação  social, foi exposta publicamente, sendo que, ao contrário do comunicado pela Nova Direita, a Vigiarte, Lda. valoriza e aposta na cultura, pelo que projetou para o local uma galeria de arte, um atelier e um restaurante (em simbiose com estes dois espaços), conforme projeto aprovado pela Câmara Municipal competente”, conclui a advogada Patrícia Silveira, em representação da empresa.