O vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal do Funchal desafia o presidente da autarquia a aproveitar as comemorações do Dia da Cidade (que se assinala amanhã), para anunciar que vai avançar, de uma vez por todas, com a criação da Polícia Municipal.

Rui Caetano diz que a urgência da criação da Polícia Municipal deixou de ser um debate político para se tornar numa necessidade premente na vida quotidiana de quem vive e trabalha no Funchal. Daí que o socialista desafie Jorge Carvalho a ter “a coragem e a clareza” de aproveitar este momento festivo para anunciar, de forma inequívoca, que vai dar razão à proposta do PS e avançar com a constituição deste corpo policial.

Os funchalenses, diz, “não podem continuar a ver este assunto ser sucessivamente empurrado para a frente, pois merecem viver numa cidade segura, protegida e devidamente fiscalizada”.

“A perceção e a realidade da insegurança são hoje evidentes em diversas artérias do Funchal, onde se multiplicam os relatos de desacatos, roubos, agressões e ameaças em plena via pública”, alerta o vereador, considerando que a presença constante da Polícia Municipal nas ruas seria um elemento dissuasor fundamental no combate à pequena criminalidade. Tal como refere, este patrulhamento de proximidade, actuando em articulação com o sistema de videovigilância e com a Polícia de Segurança Pública, traria a resposta eficaz e preventiva que a população exige há muito tempo.

Tendo em conta que o Governo da República continua intransigente e não cede na autorização de mais polícias municipais com o quadro alargado de competências atribuído a Lisboa e ao Porto, Rui Caetano adianta que o executivo camarário do Funchal tem de demonstrar a humildade necessária para reconhecer a realidade actual.

“Não podemos continuar paralisados à espera de alterações legislativas nacionais. É imperativo avançar já no âmbito do enquadramento legal em vigor e utilizar todas as ferramentas disponíveis para defender e proteger os cidadãos”, opina.

O vereador do PS faz notar que a eficácia deste novo organismo dependerá, inevitavelmente, da sua credibilidade e do rigor com que for criado, apontando, por isso, que, para garantir a confiança dos cidadãos e a máxima dignidade da função, é fundamental instituir critérios de seleção rigorosos e exigentes, assegurando a integração de profissionais com o perfil adequado ao serviço público. Do mesmo modo, considera imprescindível investir numa formação inicial e contínua de excelência, orientada para a mediação de conflitos, a prevenção e a gestão da segurança urbana, valorizando devidamente a carreira e o trabalho destes elementos, que serão a face visível da autoridade de proximidade no concelho.

Na ótica de Rui Caetano, além do reforço da segurança, a Polícia Municipal teria também um papel crucial no ordenamento do espaço público e da mobilidade. No contexto actual, em que o trânsito na cidade está caótico, em que há um desrespeito pelas regras e um problema descontrolado de estacionamento abusivo (situação que é agravada pela proliferação de viaturas de aluguer), o socialista vinca que a existência de uma equipa dedicada à fiscalização e gestão do tráfego urbano ajudaria a restabelecer a ordem.

O vereador do PS considera ainda que a Polícia Municipal poderia assumir a coordenação e a fiscalização de eventos desportivos, artísticos e culturais, libertando os efetivos da Polícia de Segurança Pública para a sua missão principal e indispensável, que é o combate ao crime grave e à criminalidade organizada.

“A implementação desta força de segurança municipal constituirá uma verdadeira mais-valia para o concelho, assegurando mais tranquilidade, ordem e qualidade de vida a todos os munícipes”, refere Rui Caetano, insistindo no desafio ao executivo camarário para que avance com esta medida.