Secretaria das Finanças divulga Boletim de Execução Orçamental

A Secretaria Regional das Finanças informa que o Boletim de Execução Orçamental de Junho de 2026 encontra-se disponível em www.madeira.gov.pt/srf/. A publicação mensal analisa a evolução das finanças públicas regionais, abrangendo o Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR).

Resultado da Administração Pública Regional

No final de Junho de 2026, as contas consolidadas da Administração Pública Regional apresentam um défice de 21,8 milhões de euros. O resultado inverte o excedente de 8,5 milhões de euros apurado no mesmo período de 2025, traduzindo uma variação homóloga de -356,2%.

Défice jun. 2026

-21,8 M€

Excedente jun. 2025

8,5 M€

A inversão do saldo é determinada pelo subsector do Governo Regional, que registou um saldo negativo de 43,0 milhões de euros, face a -3,8 milhões em 2025 (-39,2 milhões). Em sentido inverso, os SFA e as EPR mantiveram-se positivos, com um excedente conjunto de 21,3 milhões de euros — 15,4 milhões dos SFA e 5,9 milhões das EPR, estas últimas com uma melhoria de 12,4 milhões face a 2025.

Receita: impostos sustentam o crescimento, transferências de capital caem

A receita efectiva do Governo Regional totalizou 738,3 milhões de euros, mais 1,5% (+11,2 milhões de euros) do que em 2025. O resultado traduz duas dinâmicas opostas:

Receita fiscal +5,9% (+29,2 M€)

IVA +6,7% (320,7 M€) · IRC +34,7% (30,3 M€) · IRS -2,4% (92,5 M€)

Receita não fiscal –7,8% (-18,0 M€)

Receitas de capital -41,9% (-30,3 M€), por ausência da transferência ao abrigo do art.º 49.º da LFRA. Transferências correntes: +12,9 M€, sustentadas por fundos da União Europeia.

O crescimento dos impostos — em especial do IRC, impulsionado pela autoliquidação e pela ausência de reembolsos extraordinários — e o reforço das transferências correntes da União Europeia compensaram a quebra das transferências de capital da Administração Central, afiança a SRF.

Despesa: aumento de 6,9%, alavancado por transferências, pessoal e bens e serviços

A despesa efectiva do Governo Regional situou-se em 781,4 milhões de euros, mais 6,9% do que em 2025 (+50,4 milhões), correspondendo a uma execução orçamental de 35,3%.

Principais variações da despesa:

Despesas com o pessoal: +6,4% (+15,2 M€), reflexo das atualizações salariais

Aquisição de bens e serviços correntes: +21,4% (+15,1 M€)

Juros e outros encargos: +10,5% (+5,5 M€)

Transferências correntes: +6,1% (+19,4 M€)

Por áreas de intervenção, a Saúde e a Educação representaram, em conjunto, 62,3% da despesa, seguindo-se os Serviços gerais das administrações públicas (15,1%) e os Assuntos económicos (13,6%).

Dívida não financeira

O passivo acumulado ascendia, no final de Junho, a 224,9 milhões de euros — um acréscimo de 40,6 milhões face ao período homólogo. Os pagamentos em atraso fixaram-se em 22,3 milhões de euros, registando uma variação de +0,4 milhões.

Redução acumulada desde 2012 (mesmo universo de entidades)

Passivos: -2 521,9 M€ Pagamentos em atraso: -1 109,2 M€