Os vereadores do PSD/M eleitos à Câmara Municipal de Machico vieram manifestarar, ontem, o seu mais profundo repúdio pela forma como o executivo socialista continua a conduzir a elaboração e aprovação das actas das reuniões de Câmara, transformando documentos que devem reflectir fielmente os acontecimentos “em meras formalidades ao serviço da maioria”, o que representa um grave desrespeito institucional e um ataque aos princípios democráticos, asseveram.

“A acta da última reunião foi remetida aos vereadores da oposição apenas cerca de 24 horas antes da reunião seguinte, quando, por uma questão de respeito institucional e de boas práticas democráticas, deveria ter sido disponibilizada com a antecedência necessária, permitindo uma análise séria e ponderada do seu conteúdo mas, ainda assim, apresentamos  dezenas de contributos destinados não apenas a corrigir erros gramaticais e de construção, mas sobretudo a garantir que a acta reflectisse, com rigor e verdade, aquilo que efectivamente foi discutido na reunião”, dizem os social-democratas.

“Para nossa surpresa, o Presidente da Câmara e a maioria socialista afirmaram não ter tido tempo para analisar esses contributos, optando por colocar imediatamente a acta à votação sem acolher qualquer das alterações propostas”, referem os vereadores, para quem esta postura constitui uma enorme falta de respeito institucional para com os princípios do contraditório e, acima de tudo, para com a população do concelho, que tem o direito de conhecer com exactidão o que é debatido nas reuniões do executivo municipal.

No caso do acidente mortal ocorrido numa obra em Machico, o texto da acta referiu que a Câmara tinha obras em curso e perguntou se houve fiscalização e se cumpria com as regras de segurança e pediu o relatório da obra. O texto com o contributo dos vereadores do PSD acrescentava a solicitação do relatório da obra sobre a aplicação das regras de segurança, começam por referir.

Já no que diz respeito às intervenções relativas ao Vale do Meio, o texto da acta dizia que o vereador Luís Ferreira referiu que, neste local, estavam a ser realizadas obras na berma do caminho e as terras estavam a dirigir-se para junto das propriedades, deslizando para a vereda e perguntou se a Câmara fazia a fiscalização e se estava a acompanhar os trabalhos. O texto remetido pelo PSD esclarecia que as terras estavam a dirigir-se para aspropriedades vizinhas e que podiam causar prejuízos.

Relativamente ao esclarecimento sobre a aquisição de areia para o Mercado Quinhentista, o texto da acta mencionava, por exemplo, que o Vereador Luís Ferreira perguntou quem adquiriu a areia e que o Presidente da Câmara, Hugo Marques, disse não ter ideia, mas talvez a Madeira Inertes. O Vereador Luís Ferreira disse que só parte da areia foi lá depositada e que foi transportada pelos carros da Câmara. O texto com o contributo do PSD acrescenta a empresa Obra Centímetro quando se refere à Madeira Inertes e também esclarece que aquilo que foi dito é que só parte da areia foi lá depositada, da quantidade que estava identificada nos documentos apresentados em reunião de Câmara e que essa areia foi transportada pelos carros da Câmara vinda do armazém da Câmara e que tinha sido recolhida nas piscinas do Porto da Cruz, areia adquirida por mais de 8.000,00€.

Outro exemplo diz respeito à reposição integral das intervenções relativas ao Regulamento Municipal de Apoio à Habitação. No texto da acta, o Vereador Luís Ferreira, perguntava se a Câmara atribuía o apoio de 10.000,00€ (dez mil euros), mesmo sabendo que a casa não é do candidato. O texto com o contributo dos vereadores do PSD, clarificava a pergunta, ou seja, questionava se o apoio seria atribuído mesmo sabendo que a casa não cumpre com os requisitos legais do licenciamento, ou seja, se vai apoiar casas ilegais feitas há pouco tempo.

Por fim, quanto ao reforço das intervenções sobre a política municipal de habitação, cooperativas de habitação, redução de taxas urbanísticas e acesso das famílias mais carenciadas à habitação, o texto da acta dizia que havia falta de disponibilidade de empreiteiros para construir e recordava que a Câmara concedia redução das taxas urbanísticas e das taxas de compensações. Já o texto com o contributo dos vereadores do PSD acrescentava a questão formulada pelo Vereador Luis Ferreira que, neste enquadramento, perguntou ao Presidente do Executivo se sabia quantas eram as famílias mais carenciadas que tinham adquirido habitação nos empreendimentos de habitação colectiva em Machico, a quem a Câmara tinha concedido redução de taxas de construção e de compensação.

“Não estamos perante meras correções de português ou ajustes de redação. Estamos perante omissões e simplificações de intervenções politicamente relevantes que impedem que a ata traduza, com fidelidade, o verdadeiro conteúdo do debate democrático”, fundamentam os social-democratas, que votaram contra a aprovação da ata precisamente porque entendem que a mesma não representa, na sua totalidade, os acontecimentos ocorridos durante a reunião.

“A transparência não pode ser apenas um slogan de campanha e quem governa tem a obrigação de aceitar o escrutínio democrático, respeitar todas as forças políticas representadas no executivo e garantir que os documentos oficiais refletem integralmente o debate político, independentemente de esse debate ser mais ou menos incómodo para quem detém a maioria”, dzem

A outro nível, a vereação do PSD deixou claro, nesta reunião, que é preciso muito mais do que colocar placas na praça do Fórum, porque não é a propaganda que resolve os problemas do quotidiano de quem vive no concelho. Placas colocadas para homenagear os atletas do MIUT, numa empreitada que assume o custo total de 28 mil euros mais IVA.

OS vereadores esclarecem não estar “contra a valorização do património ou contra homenagens”, embora tenham deixado claro que essas iniciativas nunca podem servir para desviar atenções da incapacidade de resolver aquilo que é essencial.

“Primeiro garantem-se estradas seguras, passeios dignos e serviços de qualidade, depois investe-se no restante. Infelizmente, temos um executivo socialista que prefere o marketing à gestão, a fotografia à obra, o espectáculo à resolução dos problemas, numa governação mais preocupada com as redes sociais do que com a realidade vivida pelos machiquenses”, acusam.

Por fim, os vereadores do PSD/M apresentaram um voto de protesto contra a persistente inacção do Executivo Municipal face ao estado de degradação da Rua do Ribeirinho, da Praceta 25 de Abril e dos respectivos acessos, uma situação que, segundo sublinham, “já se arrasta há demasiado tempo”, para prejuízo directo das populações, que será discutida na próxima reunião.