A 17 de setembro de 1787, na Filadélfia, foi assinada a Constituição dos Estados Unidos, documento fundador que estabeleceu a estrutura do governo federal norte-americano e que, com emendas, permanece em vigor até hoje.

Contexto: por que uma nova Constituição?

Após a independência do Reino Unido, os EUA regiam-se pelos Artigos da Confederação, um modelo que dava grande autonomia aos Estados e deixava o governo central fraco: sem poder tributário próprio, sem capacidade de regular o comércio interestadual e com dificuldades para fazer face a dívidas e a crises económicas pós-Revolução Americana. Perante este cenário, o Congresso da Confederação convocou, em maio de 1787, uma assembleia para “revisar” os Artigos; os delegados acabaram por redigir um texto completamente novo.

A Convenção Constitucional da Filadélfia

A Convenção Constitucional (também chamada Convenção da Filadélfia ou Convenção Federal) reuniu-se no Independence Hall, na Filadélfia (Pensilvânia), entre 25 de maio e 17 de setembro de 1787. Participaram 55 delegados de 12 dos 13 Estados (Rhode Island não enviou representantes), tendo eleito George Washington para presidir aos trabalhos.

Os debates prolongaram-se por cerca de quatro meses e abordaram questões estruturantes: a representação dos Estados no Congresso (com o célebre “Grande Compromisso”, que criou uma Câmara baixa por população e uma alta com dois senadores por Estado), os poderes do Executivo, a organização do Judiciário e o equilíbrio entre autoridade federal e autonomia estadual. No início de setembro, um Comité de Estilo e Arranjo, liderado por Gouverneur Morris e com contribuições de figuras como Alexander Hamilton e James Madison, produziu a versão final do texto.

A assinatura de 17 de setembro

No dia 17 de setembro de 1787, o documento foi apresentado para assinatura. Do total de delegados presentes, 39 assinaram a Constituição, embora alguns se tenham abstido ou recusado assinar por discordâncias pontuais. O texto encerra com a fórmula: “Feito em Convenção, com a aprovação unânime dos Estados presentes, a 17 de setembro do ano de Nosso Senhor de 1787 e décimo segundo da Independência dos Estados Unidos.”

Estrutura e princípios fundamentais

A Constituição de 1787 instituiu um governo federal baseado na separação de poderes entre Legislativo (Congresso), Executivo (Presidente) e Judiciário (Supremo Tribunal), além de definir competências partilhadas e exclusivas entre a União e os Estados. O preâmbulo, ainda hoje citado, resume os objetivos do documento: “Nós, o povo dos Estados Unidos, a fim de formar uma União mais perfeita, estabelecer a justiça, assegurar a tranquilidade interna, prover a defesa comum, promover o bem-estar geral e garantir … os benefícios da Liberdade, promulgamos e estabelecemos esta Constituição…”.

Da assinatura à entrada em vigor

A assinatura não significou entrada imediata em vigor: o próprio texto previa que a ratificação por convenções de nove Estados seria suficiente para o estabelecimento da Constituição entre esses Estados. Esse processo decorreu entre 1787 e 1788; a Constituição entrou oficialmente em vigor em 1789, após as ratificações necessárias, e logo depois foram aprovadas as primeiras emendas, incluindo a Declaração de Direitos (Bill of Rights).

Legado

A Constituição norte-americana de 1787 é considerada a mais antiga constituição nacional escrita ainda em vigor no mundo, tendo sido alterada ao longo do tempo por 27 emendas. O dia 17 de setembro é, nos EUA, assinalado como “Constitution Day”, em memória da assinatura que deu origem ao modelo institucional que ainda define o país.