A Madeira vai receber até 500 mil euros para compensar o aumento dos custos de produção no setor agrícola, ao abrigo de um despacho conjunto do Governo da República que define a dotação financeira destinada às Regiões Autónomas.

Segundo o documento divulgado pelo Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar, os Açores poderão beneficiar de um apoio até 3 milhões de euros, enquanto a Madeira terá acesso a um montante máximo de 500 mil euros. As verbas serão transferidas ao abrigo da Lei do Orçamento do Estado para 2026.

O despacho, assinado pelo ministro de Estado e das Finanças e pelo ministro da Agricultura e Mar, prevê apoios excecionais e temporários destinados a compensar os agricultores afetados pelo aumento dos custos, nomeadamente dos combustíveis.

As Regiões Autónomas serão responsáveis por definir e executar as medidas de apoio, devendo estabelecer critérios de elegibilidade, controlo e verificação equivalentes aos previstos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2026.

As transferências serão efetuadas pela Entidade do Tesouro e Finanças após a apresentação, pelas Regiões, dos valores apurados para pagamento dos apoios. Concluídos os pagamentos aos beneficiários, deverá ainda ser apresentado um relatório de execução financeira no prazo de 15 dias.