O vereador independente na Câmara Municipal do Funchal, Jorge Afonso Freitas, defendeu hoje a reavaliação dos processos relacionados com a intempérie de 20 de fevereiro de 2010, considerando que, 16 anos depois da tragédia, continuam a existir cidadãos sem respostas ou esclarecimentos sobre situações que os afetam.

Em comunicado, o autarca afirma que, na reunião pública da Câmara realizada hoje, “ficou demonstrado um facto profundamente preocupante: dezasseis anos após a tragédia de 20 de fevereiro de 2010, continuam a surgir cidadãos cujas situações relacionadas com a intempérie permanecem por resolver ou sem o indispensável esclarecimento por parte das entidades competentes.”, considerando tratar-se de “uma realidade que não pode ser banalizada nem aceite como normal”.

Perante esta situação, Jorge Afonso Freitas defende que a autarquia recupere e reavalie os estudos técnicos elaborados pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e pelo Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC), que identificaram imóveis afetados, classificando-os através de um sistema semafórico, de acordo com o respetivo grau de afetação, risco e necessidade de intervenção. O objetivo, explica, passa por confrontar os casos atualmente pendentes com esses estudos e apurar “que medidas foram efetivamente executadas em cada um dos imóveis identificados pelos técnicos do LNEC e do LREC”.

O vereador considera que, caso existam processos ainda sem solução ou esclarecimento, importa “apurar as razões, identificar eventuais falhas administrativas e garantir que nenhuma situação permanece esquecida”, defendendo que “o tempo não pode servir de desculpa para o esquecimento”.

Jorge Afonso Freitas entende ainda que a Câmara Municipal do Funchal deve promover uma verificação integral dos processos e apresentar um ponto de situação sobre cada imóvel identificado, as medidas adotadas e as situações que eventualmente permaneçam pendentes. “A memória do 20 de Fevereiro exige mais do que homenagens anuais. Exige transparência, responsabilidade e a coragem de verificar se tudo aquilo que foi recomendado pelos técnicos foi, efetivamente, concretizado”, conclui.