O secretário regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, assinou com a AAMA – Associação Amigos dos Animais do Porto Santo um contrato-programa no valor de 10 mil euros, para ajudar a referida associação no âmbito das suas funções de protecção e bem-estar dos animais de companhia.
Até o momento, o governo regional já aprovou 207.760 euros em apoios às associações ligadas ao bem-estar animal, que poderão ascender a 247.760 mil euros, uma vez que há 3 associações que ainda não preencheram todos os requisitos para receberem as verbas do orçamento regional, mas que em breve deverão assinar o contrato-programa com a Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, assim que sejam elegíveis para o efeito, refere uma nota governamental.
Olhando aos montantes do ano anterior, verifica-se que há um potencial de aumento no apoio às associações ligadas ao bem-estar animal, na ordem dos 17%, representando mais 30 mil euros do que no ano anterior.
“O Governo Regional entende que continua a ser imprescindível contar com o desempenho das associações de proteção animal, no âmbito da protecção e do bem-estar dos animais de companhia”, reconhece o Secretário Regional de Agricultura e Pescas, sendo por isso importante assegurar a viabilização de várias actividades reconhecidamente relevantes, como a recolha, alojamento, identificação, vacinação e esterilização de animais de companhia errantes, o apoio aos animais de companhia de famílias com menores recursos, a divulgação de animais para adoção e a promoção de ações de sensibilização, junto de escolas ou de outras entidades público-privadas.
O governante recorda que a Região foi pioneira a nível nacional na defesa e bem-estar dos animais de companhia e errantes, proibindo o abate dos mesmos e a adopção da esterilização como medida de controlo das populações, e relembra que, embora não sendo esta uma matéria da competência do governo regional, é possível, desta forma, ajudar as associações e contribuir para o bem-estar animal, área que, como se sabe, é da responsabilidade das autarquias, nomeadamente ao nível das campanhas de esterilização e da criação um número suficiente de centros de recolha oficiais municipais ou intermunicipais, com capacidade para manter num nível mínimo a população de animais de companhia em situação de errância, devidamente acompanhados pelo médico veterinário municipal.
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