A recente discussão em torno da construção de edifícios com 20 ou mais pisos no Funchal, lançada pelo presidente do Governo Regional e acolhida favoravelmente pelo presidente da Câmara Municipal, foi tema da reunião de Câmara, e não pode substituir o verdadeiro debate que importa fazer, que cidade queremos para o futuro e como responder, de forma eficaz, à grave crise da habitação que afecta milhares de famílias, dizem os vereadores do JPP.

O JPP diz rejeitar medidas avulsas e soluções improvisadas para um dos maiores problemas do concelho. A habitação exige uma estratégia estrutural, integrada e amplamente debatida com a população, assente num modelo de desenvolvimento urbano equilibrado, sustentável e capaz de responder às necessidades das gerações actuais e futuras.

Neste contexto, a revisão dos instrumentos de gestão territorial, designadamente do Plano Director Municipal e dos Planos de Urbanização, pode constituir um passo importante. Porém, esse processo não pode servir de pretexto para alterar, de forma indirecta, o modelo urbanístico da cidade, através do aumento da construção em altura, sem pareceres especializados, estudos técnicos rigorosos e um verdadeiro processo de participação pública.

Uma decisão desta dimensão exige uma avaliação objectiva da capacidade das infraestruturas, da mobilidade, dos equipamentos públicos, da integração paisagística, da qualidade urbanística e da identidade arquitectónica do Funchal. Não pode resultar de anúncios avulsos nem de posições políticas contraditórias.

Antes de discutir a construção em altura, importa responder a questões essenciais: quantos imóveis públicos e privados devolutos ou degradados existem no concelho e quantos podem ser recuperados para habitação? Quantos edifícios dos bairros habitacionais municipais podem ser reabilitados ou ampliados para aumentar a oferta de habitação pública?

O JPP afirma que tem mantido uma posição coerente relativamente à aplicação dos instrumentos de execução do Plano Diretor Municipal. Sempre que são propostas operações urbanísticas ao abrigo do artigo 42.º do Regulamento do PDM sem garantias de contrapartidas efetivas para a habitação pública ou acessível, os vereadores do JPP votam contra. Ainda assim, essas propostas são sistematicamente aprovadas pela maioria PSD/CDS, sem depender dos votos da oposição.

Importa recordar que as excepções previstas no artigo 42.º devem ser verdadeiramente excecionais e nunca transformar-se na regra da gestão urbanística do concelho. Infelizmente, é isso que se tem verificado em diversos processos, banalizando um mecanismo que deveria estar reservado a situações devidamente fundamentadas e de inequívoco interesse público.

Para o JPP, qualquer benefício urbanístico concedido a promotores privados deve traduzir-se, obrigatoriamente, em benefícios concretos para os funchalenses.

Mais do que alimentar um debate sobre edifícios de 20 ou mais pisos, o Presidente da Câmara deve concentrar-se na gestão eficiente do parque habitacional municipal, na recuperação do património devoluto e na criação de mecanismos que aumentem efetivamente a oferta de habitação pública e acessível.

O futuro urbanístico do Funchal não pode ser decidido por declarações ocasionais nem orientado pelos interesses do mercado. Deve assentar numa visão estratégica, construída com transparência, participação e rigor técnico, colocando sempre o interesse público acima de qualquer interesse particular. É essa a posição responsável e coerente que o JPP diz que continuará a defender.

O problema da habitação pública no Funchal tem dois responsáveis – o Governo Regional e a Câmara do Funchal – que durante anos estiveram mais concentrados no turismo e na habitação de luxo, que é incomportável para a algibeira de um local.