O PS-Madeira insiste na necessidade de eliminar os entraves à concorrência em vários sectores na Região, alertando que os bloqueios ao mercado livre estão na base do desproporcional aumento do custo de vida na Madeira. Os socialistas não aceitam que, ao decidir beneficiar alguém, através da criação de monopólios, o Governo Regional esteja a prejudicar todos os outros madeirenses, e pedem a actuação da Autoridade da Concorrência (AdC), para garantir melhores serviços e preços mais baixos para quem reside na Região.

Depois da queixa relacionada com o sector da banana, o PS denunciou, hoje, à AdC, outros casos de situações lesivas da livre concorrência na Região, como as regras impostas pelo Governo Regional à comercialização das lapas que concentram o produto num único operador económico, o modelo monopolista no sector energético regional e a situação do frete e da logística marítima.

Esta manhã, o Grupo Parlamentar do PS esteve reunido com a AdC, aproveitando para saber da evolução da queixa que apresentou recentemente contra a GESBA pela persistência de entraves no sector da banana da Madeira e incumprimento das recomendações emitidas por esta mesma entidade no decurso de reclamações anteriores.

Os socialistas voltaram a solicitar ao regulador que confirme que a situação no sector da banana na Madeira se mantém inalterada, apesar das advertências para eliminação das restrições concorrenciais anteriormente identificadas, e insistiu na adoção de medidas mais persuasivas para que a GESBA cumpra com as recomendações. Em causa estão regras consideradas excessivas e desproporcionais para o reconhecimento de novas organizações de produtores de banana num mercado tão pequeno como é a Madeira, nomeadamente um valor mínimo de produção comercializável de 5 milhões de euros e pelo menos 100 agricultores, que contrasta com os 15 mil euros e o mínimo de 5 produtores exigidos para o reconhecimento de associações no continente português. A isso, acresce o facto de a GESBA não poder ser considerada uma organização de produtores, por não cumprir as obrigações definidas na legislação, nomeadamente a obrigatoriedade de, no mínimo, 51% do seu capital social e dos seus direitos de voto pertencerem aos produtores.

O PS-M recorda que, apesar das recomendações feitas, em agosto de 2024, pela AdC ao Governo Regional para alterar as regras do sector e facilitar o aparecimento de novas organizações de produtores de banana que promovam a concorrência saudável, as mudanças continuam por concretizar, permitindo que a GESBA se mantenha, há mais de 18 anos, como única entidade reconhecida no setor para comercializar a banana da Madeira e receber as ajudas europeias, beneficiando de vantagens que retira da posição dominante no mercado e que prejudicam os bananicultores, nomeadamente na definição do preço a pagar ao produtor.

No caso das lapas, o PS avaliará junto da Autoridade da Concorrência a pertinência de formalizar uma queixa a denunciar regras de comercialização desnecessárias e desproporcionais praticadas na Madeira, por imposição administrativa do Governo Regional. De acordo com a legislação europeia e nacional em vigor, as lapas têm regras de comercialização diferentes dos organismos marinhos depuradores, como as ameijoas ou os mexilhões, e podem ser expedidas directamente a partir da lota, ao contrário destes.

Ao exigir que as lapas passem por um centro de expedição e sejam comercializadas em embalagens fechadas, o Governo da Madeira interfere no mercado, promove a concentração da produção num único operador económico, o que reduz a concorrência, limita a liberdade de comercialização e contribui para o aumento do preço pago pelos consumidores. Uma situação que está a tornar a lapa natural da Madeira num produto de luxo que poucos madeirenses podem comer.

Na reunião desta manhã, na qual o PS assumiu estar concentrado em garantir que haja uma concorrência eficaz na Região, que resulte em melhores serviços e preços mais baixos para os madeirenses, os deputados socialistas levaram também ao regulador as questões do frete marítimo, da inflação e a proposta de criação do Observatório Regional dos Custos de Insularidade Logística, sugerindo que a AdC possa estudar a situação da logística marítima.

O mercado de energia, incluindo as questões do gás natural e da energia eléctrica, e ainda a questão do retalho e da abertura a mais operadores nacionais e internacionais, como forma de ampliar a escolha dos supermercados, foram outros assuntos em cima da mesa.