Miguel Ganança, deputado do Juntos Pelo Povo (JPP) e vereador na autarquia de Câmara de Lobos, veio exigir que as autoridades avancem com medidas concretas para a entrega das casas e denuncia o contraste entre os atrasos na habitação e o despesismo promocional da Câmara Municipal.

Numa acção pública esta segunda-feira, Miguel Ganança exigiu ao Governo Regional, à IHM e ao presidente da Câmara explicações sobre as 60 habitações que o PSD prometeu entregar até ao final de Junho e que, em Setembro, continuam fechadas e sem famílias. “A promessa das casas falhou, a ‘máquina de promoção’ do presidente, que poderá já custar mais de 10 mil euros por mês, essa funciona sem atrasos”, enfatizou o deputado.

Em 21 de Março, Miguel Albuquerque e Celso Bettencourt anunciaram que os 15 apartamentos do Jardim da Serra seriam entregues até ao final de junho. Dez dias depois, o deputado do PSD Sérgio Oliveira anunciou que, dentro do mesmo prazo, seriam entregues 60 habitações no concelho.

Os 15 fogos do Jardim da Serra, os 25 do Ribeiro Real e os 20 do Rancho totalizam precisamente 60 habitações: “Se eram estes os empreendimentos incluídos no anúncio, a promessa não foi cumprida. Se eram outros, o Governo Regional e o PSD devem dizer quais e demonstrar quantas chaves foram efectivamente entregues”, refere.

O JPP fala com as pessoas e acompanha a realidade no terreno, não apenas aquilo que o executivo mostra nos vídeos. Nas visitas realizadas pelo deputado, na companhia do membros do JPP Câmara de Lobos, foi possível confirmar que os empreendimentos continuam desabitados. Já os três apartamentos municipais da Estrada José Avelino Pinto, sítio do Limoeiro, cuja conclusão foi anunciada para junho pelo presidente da Câmara, continuam em obra.

“Não estamos a desvalorizar a construção realizada. Está em causa exigir que aquilo que foi prometido seja cumprido. Governar não é visitar uma obra, anunciar uma data e esquecer o compromisso quando o prazo termina”, diz Miguel Ganança.

O partido entende que para uma família que espera por uma casa, mais de três meses de atraso não são um pormenor administrativo. “São mais três meses a pagar uma renda incomportável, a viver em condições inadequadas ou a adiar decisões essenciais da sua vida”.

“A habitação não se cumpre quando termina uma visita de capacete à obra, quando se grava um vídeo ou quando se anuncia um número à comunicação social. Cumpre-se quando o contrato está assinado, a chave é entregue e uma família pode, finalmente, entrar na sua casa.”

O atraso, acrescenta o JPP, torna-se ainda mais incompreensível perante a aposta do executivo municipal na comunicação e na promoção permanente da imagem do presidente. “Só os dois contratos externos de comunicação e imagem representam uma despesa média superior a 7.700 euros por mês, a que acrescem os custos com os recursos humanos municipais afetos à mesma área”, denuncia.

Nas contas do partido, somados todos estes recursos, o custo desta “máquina de comunicação” poderá já ultrapassar os 10 mil euros por mês.

O presidente da Câmara tem a obrigação de esclarecer publicamente qual é o custo total: “É um despesismo promocional difícil de aceitar quando as famílias continuam à espera das chaves que lhes foram prometidas. A Câmara tem dinheiro para alimentar diariamente a imagem do presidente, mas não apresenta uma explicação clara para as casas continuarem fechadas.”

Miguel Ganança acrescenta: “O que falta, afinal, para entregar as casas? Uma vistoria, a conclusão dos processos de atribuição, a assinatura dos contratos ou encontrar espaço na agenda do presidente da Câmara para entrar em cena a rodopiar e gravar mais um vídeo promocional? Junho já passou, Setembro chegou e as famílias continuam sem as chaves.”

O JPP quer que o Governo Regional, a IHM e a Câmara esclareçam quantas das 60 habitações foram efetivamente entregues, quais os procedimentos ainda pendentes e qual a data concreta para a entrega de cada empreendimento: “As famílias de Câmara de Lobos não vivem de anúncios, visitas ou vídeos. Precisam de respostas concretas que lhes permitam viver com dignidade e melhorar a sua qualidade de vida. Uma casa só se transforma numa resposta quando a porta se abre e a família entra.”