A Região Autónoma da Madeira (e Açores) assinala(m), este ano, meio século de autonomia política. Cinquenta anos após a conquista de um dos mais importantes instrumentos de “autogoverno” da sua história, seria legítimo esperar que muitos dos problemas estruturais que afetam o arquipélago estivessem resolvidos ou, pelo menos, em fase avançada de solução. Contudo, numa altura em que o país entra no tradicional período de férias – e que grande parte da atividade política abranda – a Madeira continua confrontada com um conjunto de problemas/desafios que se arrastam há anos, alguns deles há décadas.

Ao mesmo tempo, os governos liderados pelo PSD-Madeira (desde 1976), agora sob a liderança de Miguel Albuquerque, apesar dos inúmeros anúncios, promessas, planos estratégicos e compromissos assumidos ao longo de sucessivas campanhas eleitorais, muitos dos temas considerados prioritários permanecem sem resposta efetiva ou continuam adiados para um futuro indefinido.

É verdade que a Região, tal como o país e o resto da Europa, continua a sentir os efeitos de uma conjuntura internacional particularmente exigente e incerta. A instabilidade provocada pelos conflitos armados que marcam a atualidade mundial, a inflação dos últimos anos, os constrangimentos nas cadeias de abastecimento e as incertezas económicas têm consequências diretas e indiretas na vida dos cidadãos. Contudo, seria um erro atribuir exclusivamente ao contexto externo as dificuldades que a Madeira (ainda) enfrenta; muitos dos seus problemas são anteriores às crises recentes e resultam da ausência de decisões estruturais ou da incapacidade de concretizar soluções que há muito foram identificadas.

A sensação que se instala em muitos setores da sociedade madeirense é a de uma certa imobilidade política. O diagnóstico dos problemas está feito, os estudos existem, os alertas são repetidos por associações, especialistas e cidadãos, mas a concretização tarda em chegar. Entre anúncios públicos e cerimónias de apresentação de projetos, continuam a existir medidas que aguardam regulamentação, investimentos prometidos sem financiamento assegurado e decisões políticas que “parecem” ter ficado esquecidas nalguma gaveta da Administração Regional.

Um dos exemplos mais evidentes continua a ser a mobilidade dos residentes. Apesar dos avanços registados nos últimos anos através dos mecanismos de reembolso das viagens aéreas, continuamos por encontrar um modelo verdadeiramente eficiente, simples e justo que garanta aos madeirenses igualdade de acesso ao território nacional. Para uma região ultraperiférica, a mobilidade não pode ser encarada como um privilégio; deve ser entendida como um direito fundamental e como um instrumento de coesão territorial.

Também na educação subsistem preocupações crescentes. A falta de professores começa a fazer-se sentir de forma cada vez mais visível em diversos níveis de ensino. Há dificuldades em assegurar recursos humanos em determinadas disciplinas e em várias escolas, refletindo uma realidade que afeta todo o país, mas que assume contornos particularmente preocupantes numa região insular. Sem professores não existe ensino de qualidade, e sem investimento sério na valorização da carreira docente será difícil inverter esta tendência.

Ao nível das infraestruturas, muitos continuam a questionar o estado de conservação de diversas estradas regionais e municipais. Em várias localidades, os problemas de manutenção acumulam-se, sendo particularmente visíveis em alguns arruamentos urbanos da cidade do Funchal, onde os buracos e as degradações do pavimento afetam diariamente a circulação rodoviária e a segurança dos seus utilizadores. Pequenos problemas que, quando ignorados durante demasiado tempo, se transformam em sinais evidentes de desleixo e falta de vontade e planeamento.

O acesso à habitação constitui outro dos maiores desafios da atualidade. O aumento contínuo dos preços de compra e do arrendamento tornou extremamente difícil para muitos jovens casais adquirirem uma primeira casa e, por efeito, construirem um projeto de vida autónomo. A realidade do mercado imobiliário madeirense afasta cada vez mais residentes dos centros urbanos e cria obstáculos à fixação de população jovem. Sem acesso a uma habitação digna e a preços compatíveis com os rendimentos médios da Região, falar de natalidade, renovação geracional ou combate à emigração torna-se um exercício de pura retórica política.

Na saúde, os problemas são igualmente conhecidos: persistem inúmeros madeirenses sem médico de família atribuído e as listas de espera para consultas, exames e cirurgias continuam a representar uma fonte de preocupação. O novo Hospital Central e Universitário da Madeira permanece em construção, sem que exista ainda uma data definitiva para a sua entrada em funcionamento. Entretanto, muitos utentes são obrigados a recorrer ao setor privado, suportando custos significativos para obter cuidados de saúde em tempo útil, numa demonstração clara das dificuldades sentidas pelo Serviço Regional de Saúde para responder à procura existente.

Entre as promessas sucessivamente adiadas encontra-se também a criação de uma ligação marítima regular por ferry entre a Madeira e o continente. Trata-se de uma reivindicação antiga, frequentemente apresentada como solução para o transporte de passageiros e mercadorias, contribuindo para reduzir custos logísticos, aumentar a concorrência e facilitar o acesso a bens essenciais. Apesar de sucessivos anúncios e intenções manifestadas, a concretização desta ligação continua (infelizmente) por acontecer.

Ao mesmo tempo, o turismo, principal motor económico da Região, apresenta estímulos que não podem ser ignorados. O crescimento constante do número de visitantes trouxe riqueza e dinamismo económico, mas também pressões significativas sobre a habitação, os recursos naturais, as infraestruturas e o custo de vida. A massificação turística exige políticas públicas equilibradas que garantam a sustentabilidade ambiental e social do destino, protegendo simultaneamente a qualidade de vida de quem vive e trabalha na ilha.

Outro problema frequentemente subestimado é o da pobreza. Embora os indicadores estatísticos permitam acompanhar parte da realidade social, existe a perceção generalizada de que muitas situações de vulnerabilidade permanecem invisíveis. O aumento do custo de vida, aliado à precariedade laboral e aos baixos rendimentos de muitos agregados familiares, contribui para agravar desigualdades e fragilidades sociais que exigem respostas mais robustas e consistentes (e que teimam em não surgir).

Por fim, permanece sem solução definitiva a questão da operacionalidade do Aeroporto Internacional da Madeira. Os constrangimentos provocados pelos ventos fortes continuam a originar cancelamentos, divergências e atrasos que afetam passageiros, empresas e operadores turísticos. O que durante muito tempo foi visto apenas como um incómodo para os viajantes, começa agora a assumir uma dimensão mais preocupante, com potenciais impactos na competitividade económica da Região e na imagem do destino junto dos mercados emissores.

As vulnerabilidades da Madeira estão amplamente identificadas. O diagnóstico é conhecido, os problemas são debatidos e as prioridades (para alguns) encontram-se claramente definidas. O que falta, cada vez mais, é transformar intenções em resultados concretos. Entre o momento da decisão política e a concretização das soluções decorre a vida de milhares de madeirenses que aguardam respostas para as dificuldades do presente. Cinquenta anos depois da autonomia, a Região não precisa apenas de celebrações ou de discursos sobre o caminho percorrido. Precisa, acima de tudo, de respostas para o futuro! O desenvolvimento de uma Região não se mede apenas pelas obras inauguradas, mas sobretudo pela capacidade de garantir oportunidades, qualidade de vida e esperança às gerações que nela escolheram viver. E, apesar das contrariedades, são ainda muitos aqueles que continuam a acreditar na Madeira e a recusar a ideia de partir. Será por todos estes que as respostas não podem continuar à espera!

Miguel Alexandre Palma Costa
Professor de Filosofia