O vereador sem pelouro na CMF, Luís Filipe Santos, referiu que na reunião de Câmara de hoje foi abordada a intenção de uma possível criação de uma Polícia Municipal para o Funchal.

“Perante esta intenção, entendemos ser fundamental esclarecer, desde já, um conjunto de questões que consideramos essenciais para garantir que este processo seja conduzido com transparência, rigor e credibilidade”, refere.

“Desde logo, importa saber quais serão as competências da futura Polícia Municipal. Que matérias irá fiscalizar? Qual será o âmbito da sua actuação? Será adoptado um modelo ligeiro, vocacionado para funções de fiscalização administrativa, ou pretende-se criar uma estrutura com competências mais alargadas?

Outra preocupação prende-se com o futuro dos atuais fiscais municipais. Estes trabalhadores irão transitar automaticamente para a nova Polícia Municipal ou terão de cumprir requisitos específicos e prestar provas para integrarem esta nova estrutura?

São questões que não podem ser ignoradas e que devem ser respondidas antes de qualquer decisão definitiva. A criação de uma Polícia Municipal é uma matéria de elevada importância e exige um planeamento rigoroso, sob pena de criar incerteza junto dos trabalhadores e da população”, considera o vereador.