A secretária regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, representou o presidente do Governo Regional na apresentação do livro “Finanças Regionais e Autonomia Financeira das Regiões Autónomas”, da autoria de Filipa Rubina Freitas, cerimónia promovida pela Associação de Direito Regional.

Na oportunidade, a governante referiu-se *a família da autora, sem o apoio da qual a obra em apresentação não seria possível. Sublinhou também a relevância da obra para o aprofundamento do debate em torno da Autonomia Regional, considerando que “a autonomia financeira não é uma questão meramente técnica, mas um dos pilares da própria Autonomia Política”, na medida em que apenas uma Região dotada de instrumentos financeiros adequados pode exercer plenamente as competências que a Constituição lhe atribui.

Paula Margarido mencionou igualmente o percurso académico e profissional da autora, salientando a capacidade de conciliar o rigor científico com a experiência adquirida na Administração Pública, conferindo à publicação uma perspectiva particularmente sólida sobre os desafios que se colocam às finanças regionais.

A secretária regional enalteceu ainda o facto de a obra não se limitar à identificação de problemas, apresentando propostas concretas para a evolução da Lei das Finanças das Regiões Autónomas. “Independentemente da posição que cada um possa assumir relativamente às soluções apresentadas, há um mérito inegável: este livro procura construir respostas e colocar o conhecimento ao serviço da melhoria das políticas públicas”, afirmou.

Recordando que a Madeira celebra este ano os cinquenta anos da sua Autonomia, Paula Margarido defendeu que este continua a ser “um projecto em permanente construção”, que exige reflexão, conhecimento e capacidade de adaptação às novas circunstâncias, considerando que trabalhos como o de Filipa  Freitas constituem um importante contributo para o aperfeiçoamento do modelo autonómico português, refere uma nota alusiva ao evento.

No final da sessão, a governante felicitou a autora pela publicação e a Associação de Direito Regional pela promoção da iniciativa, manifestando-se convicta de que a obra se afirmará como uma referência para todos os que estudam o Direito Regional, as Finanças Públicas e a evolução do sistema autonómico português.