Os vereadores do Juntos Pelo Povo (JPP), na Câmara Municipal do Funchal, interpelaram esta quinta-feira a maioria PSD/CDS sobre os critérios de utilização dos instrumentos de planeamento urbano, nomeadamente o Plano Director Municipal (PDM).

As dúvidas dos autarcas do maior partido da oposição surgem depois de terem constatado a “forma selectiva e pouco coerente” de aplicação daquele instrumento: “Foi criado um precedente com a suspensão do PDM para viabilizar determinados projectos, nomeadamente ligados à construção para fins privados e cooperativos, uma decisão que, sendo considerada urgente para o Funchal, demonstrou que existem mecanismos excepcionais ao dispor da autarquia quando há vontade política para tomar decisões que resolvam as necessidades das populações”, referem Fátima Aveiro e António Trindade.

A questão para os autarcas está no critério: “Verificamos, por exemplo, que essa mesma flexibilidade não foi equacionada quando estiveram em cima da mesa investimentos avultados, e de enorme interesse para o bem colectivo, que poderiam aumentar a concorrência no sector das grandes superfícies comerciais e reduzir o elevado custo de vida. Três desses projectos terão sido travados exatamente por questões directamente relacionadas com o PDM”.

Fátima Aveiro e António Trindade acrescentam que a dúvida “faz todo o sentido para que todos possamos perceber com que critérios esta Câmara governa o Funchal, se pelas necessidades comprovadas ou com base em favores a amigos do regime”, realçam. “Por que razão se utiliza o instrumento que existe para uns casos, e noutros casos essa possibilidade nem sequer é equacionada, quando o que está em causa são investimentos privados com impacto relevante na vida das pessoas?”

Para o JPP, o bloqueio à entrada do Lidl insere-se na dualidade de critérios da maioria PSD/CDS, em particular num contexto em que o custo de vida no Funchal continua a aumentar e a inflação é a mais alta de todo o país. “Perante este cenário, PSD/CDS nada fazem para reduzir este impacto na vida das famílias, e apesar de haver interesse dos empresários e a Câmara possuir os instrumentos necessários, como fica provado com a actual suspensão do PDM, também fica claro para todos é a incoerência deste executivo e a evidência de que o critério é meramente político”, apontam.

Os autarcas do JPP fazem notar que qualquer cidade do país, com muito menos densidade populacional que o Funchal, tem três e quatro cadeias de supermercado, ao contrário do que sucede com a capital da Região, onde existem apenas duas grandes cadeias com forte domínio da distribuição alimentar.

“Como é óbvio, sem mais concorrência, torna-se difícil reduzir o preço do cabaz alimentar, isso só acontecerá com a entrada de novas marcas e superfícies comerciais no Funchal, trazendo concorrência, mais oferta e maior pressão para a descida dos preços. Este é um princípio básico da economia, amplamente aceite e verificado”, referem.

Fátima Aveiro e António Trindade relembram que num passado recente, quando apenas operavam na linha da Madeira a TAP e a EasyJet, o próprio Governo Regional defendeu a necessidade da entrada de uma terceira companhia, para, como então era referido, “trazer mais concorrência”.

Os vereadores deixam algumas questões à Câmara: “Se PSD/CDS consideraram esse princípio válido para o transporte aéreo, por que razão não o fazem em relação ao custo da alimentação? Se a Câmara Municipal encontrou base política e administrativa para suspender parcialmente o PDM num determinado contexto, porque não ponderou utilizar o mesmo instrumento para viabilizar projectos que poderiam introduzir mais concorrência e beneficiar diretamente os consumidores?”

Para o JPP o que está à vista de todos não é a falta de instrumentos para responder aos problemas urgentes do Funchal. “O que falta é vontade política, método e capacidade de antecipação. Uma política que vive apenas da reação aos acontecimentos, da pressão de grupos ou imposição externa perde visão, estratégica e capacidade de resposta antempada”.

Fátima Aveiro e António Trindade dizem que num tempo de massificação da informação “é tão fácil comparar os preços dos bens alimentares que são praticados na Madeira com os do continente e em muitos países europeus, não vale a pena o PDS/CDS tentarem enganar os madeirenses e tratá-los como se vivessem numa bolha, quem vive numa bolha é, efetivamente, o PSD/CDS porque governa sob o signo da negação da realidade, fazendo com que a Madeira seja cada vez menos atrativa para quem vive e trabalha, para os jovens e famílias”.