O PS-M afirma que o facto de a candidatura da Banana da Madeira à Indicação Geográfica Protegida (IGP) vir a ser formalizada por uma associação de agricultores, e não pela GESBA, constitui o reconhecimento público, por parte do Governo Regional, de que a empresa pública não representa, legalmente, os bananicultores da Madeira. Esta é uma situação que, recordam os socialistas, já foi alvo de críticas por parte da Autoridade da Concorrência (AdC).

Em reacção à notícia hoje veiculada pelo Diário de Notícias da Madeira, que revela que a candidatura da Banana à IGP será formalizada pela ACOESTE, a deputada Sílvia Silva refere que o PS sempre considerou um “paradoxo inaceitável” o facto de a Banana da Madeira, reconhecida internacionalmente pela sua origem, continuar sem uma denominação ou indicação geográfica que a valorize e a distinga das restantes bananas pelo local onde é produzida. Um atraso que tem prejudicado os produtores e cujo único culpado é o Governo Regional.

“A GESBA, que se apresenta ao público como uma organização de produtores de banana, não o é”, afirma a deputada socialista, sustentando que a empresa pública “não cumpre os requisitos legais para representar os bananicultores da Região, uma vez que o seu capital social e os direitos de voto pertencem à Região Autónoma da Madeira e não, em pelo menos 51%, aos produtores”.

O PS esclarece que os pedidos de registo de uma IGP ou de outro regime europeu de qualidade alimentar devem ser apresentados por agrupamentos de produtores representativos do setor em causa. Embora a legislação europeia seja flexível quanto à forma jurídica dessas entidades, refere que tem de ficar demonstrado que o proponente defende os legítimos interesses dos produtores.

“Isso não acontece no caso da GESBA. Daí a necessidade de o Governo Regional recorrer a outra associação para apresentar a candidatura”, afirma Sílvia Silva. “A GESBA não fala em nome dos produtores de banana. Representa os interesses do Governo Regional e isso colide com os requisitos de representatividade exigidos pela União Europeia para a aceitação de uma candidatura à Indicação Geográfica Protegida da Banana da Madeira”, reforça a parlamentar.

Os socialistas referem que não têm qualquer objecção à associação escolhida para liderar a candidatura. Pelo contrário, reconhecem-lhe mérito e trabalho em prol do sector agrícola madeirense, “muitas vezes substituindo-se à inércia do Governo Regional”. Ainda assim, o PS considera grave que a GESBA tenha optado por delegar o processo numa entidade externa, em vez de corrigir as falhas de representatividade que, diz, lhe foram apontadas pela Autoridade da Concorrência. “A GESBA prefere perder competências a transferir o poder para as mãos dos produtores de banana”, acusa Sílvia Silva.

O PS recorda ainda que a concentração de poder na GESBA não é a única questão que compromete a legitimidade da empresa pública para representar o sector, realçando que a AdC sancionou a GESBA por abuso de posição dominante, relacionado com a imposição de cláusulas de exclusividade e com a retenção de apoios financeiros. O partido faz notar também que a AdC considerou existir legislação regional que limita a concorrência, dificulta o surgimento de verdadeiras organizações de produtores no sector da banana e concentra poderes na GESBA, situação que viola o direito europeu, fragiliza a posição da Madeira junto das instituições europeias e põe em causa a credibilidade da Região na gestão dos apoios comunitários.

Sílvia Silva diz que existem, na Madeira, associações de produtores de banana legalmente constituídas que, apesar de não serem reconhecidas pelo Governo Regional, têm maior legitimidade para representar os bananicultores e liderar um processo de certificação da Banana da Madeira. Nesse sentido, o PS admite que essas associações possam apresentar uma oposição pública à candidatura, mecanismo previsto para garantir que uma certificação como a IGP não seja atribuída a entidades sem legitimidade representativa ou que atuem contra os interesses dos produtores.

“Esse processo poderá voltar a atrasar a candidatura, mas os produtores estarão no seu direito de contestar mais este esquema da GESBA, que tudo faz para manter o monopólio da banana, apesar de penalizar produtores e consumidores”, conclui Sílvia Silva.