Na sequência do comunicado divulgado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA), relativo à avaliação do desempenho dos trabalhadores do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM (IFCN), o IFCN enviou um esclarecimento às Redacções, dizendo o seguinte:

1. “O IFCN, IP-RAM aplicou aos seus trabalhadores o regime resultante do Decreto Legislativo Regional n.º 23/2024/M, de 30 de dezembro, que procedeu à revisão do SIADAP-RAM, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de Agosto, em matéria de menções qualitativas e correspondente pontuação, assegurando que nenhum trabalhador ficou sem menção ou sem os pontos correspondentes para efeitos de evolução na carreira.
2. Não foi anulada qualquer avaliação de desempenho homologada dos trabalhadores deste Instituto.
3. Nos termos legais, foram atribuídas a 80,94% dos trabalhadores as menções de Muito Bom e de Bom (correspondendo a menção de Muito Bom a 4 pontos no biénio 2023/2024 e a 2 pontos no ciclo de 2025, e a menção de Bom a 3 pontos no biénio 2023/2024 e a 1,5 pontos no ciclo de 2025), por aplicação das regras de atribuição e conversão de menções previstas no regime em vigor. Os restantes 19,06% repartem-se entre as menções de Excelente e de Regular.
4. Em consequência dessas pontuações, os trabalhadores que reuniam os respectivos pressupostos legais obtiveram o direito a beneficiar das medidas de aceleração do desenvolvimento das carreiras previstas nos respetivos diplomas legais, tendo adquirido o direito a alterar o seu posicionamento remuneratório com a acumulação de 6 pontos, com os inerentes efeitos remuneratórios.
5. Todos os trabalhadores mantêm intactos os direitos que a lei lhes confere, designadamente o direito de requerer avaliação por ponderação curricular, nos termos da legislação em vigor, encontrando-se os serviços do Instituto inteiramente disponíveis para prestar o apoio e a informação necessários.
6. Os factos e os números expostos contrariam, assim, a afirmação de que os trabalhadores do IFCN foram colocados em situação de desvantagem. O IFCN reafirma o seu compromisso com o cumprimento integral do SIADAP-RAM e com a valorização profissional e remuneratória dos seus trabalhadores, manifestando total disponibilidade para reunir com as estruturas representativas dos trabalhadores, caso assim o entendam.
7. O IFCN sempre reconheceu e valorizou os seus trabalhadores, o que se tem traduzido na revisão e melhoria remuneratória, não só das carreiras especiais, como a Polícia Florestal da Região Autónoma da Madeira, os Vigilantes da Natureza, os Sapadores Florestais e os Técnicos de Espaços Verdes, como também na melhoria da carreira geral de Assistente Operacional. Este esforço concretizou-se em alterações às estruturas remuneratórias, no aumento do montante do suplemento de risco e na atribuição do suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade aos assistentes operacionais do sector florestal deste Instituto”.