O Funchal aprovou hoje, em Reunião de Câmara,  um alargado conjunto de medidas no campo da habitação, a começar pela Estratégia Local para a Habitação, um documento que é fundamental no âmbito das políticas municipais, nesta matéria, conforme explicou o presidente da autarquia, dando nota de que a aprovação deste documento foi por unanimidade”.

Jorge Carvalho referiu que o documento será submetido à Assembleia Municipal Extraordinária de 07 de Junho também para aprovação, a que se segue um período de discussão pública, sendo que esta aprovação permitirá à Câmara Municipal do Funchal “investir em termos de construção e reabilitação de habitação municipal o montante, há no presente ano de 2026, de 20 milhões de euros”.

Ainda no campo da habitação, refira-se a aprovação da Revisão do Regulamento do PRESERVA, também por unanimidade,  de modo a poder chegar a mais famílias e que agora permite um tecto máximo de 8.000 euros para «a manutenção e recuperação de outras habitações, podendo ser usado cumulativamente com outros apoios.

Foi igualmente aprovada, com abstenção do JPP e PS, a Revisão do Regulamento do Subsídio Municipal ao Arrendamento, cujo tecto máximo de renda a apoiar passa, agora, a ser 1.100 euros quando antes era 900.

Sobre este subsídio, Jorge Carvalho disse que, com estas alterações, o apoio mensal pode chegar aos 275 euros mensais e que, presentemente, chega já a 1000 famílias, no Funchal. O objectivo é “passar a apoiar muitas mais”, tendo a autarquia um montante  de 2,5 milhões de euros para este apoio.

Por outro lado, foi igualmente aprovada, por unanimidade, a 4ª alteração orçamental de modo a incluir, no Orçamento Municipal o cofinanciamento de fundos europeus, no valor de seis milhões de euros para projectos na área do ambiente, concretamente águas e resíduos.

A edilidade aprovou, hoje, um conjunto de apoios financeiros  quer no que se refere à Comparticipação Municipal em Medicamento, Apoio à Natalidade e Família e ainda Subsídio Municipal ao Arrendamento e Bolsas a Estudantes do Ensino Superior.

De referir igualmente a aprovação, por unanimidade de um Voto de Solidariedade ao povo venezuelano, em geral e, em particular,  à comunidade madeirense ali radicada, em virtude da recente catástrofe que assolou o país, com perda de vidas, feridos e elevadíssimos prejuízos económicos e sociais.