O Partido Trabalhista Português denuncia o novo Regulamento Municipal de Alojamento Local do Funchal por considerar que o documento fecha o mercado ao cidadão comum e o entrega a quem tem dinheiro, refere um comunicado enviado às Redacções.

“Um pequeno proprietário funchalense com um apartamento habitacional fica proibido de registar alojamento local. Quem também arrendou para habitação nos últimos dois anos, contribuindo para aliviar a crise habitacional, também é penalizado. Mas quem comprou fracções nos novos empreendimentos de luxo, que proliferam na região, pode operar livremente”, afirma Raquel Coelho.

Para o PTP, o regulamento é propositadamente complexo, um labirinto legal inacessível a quem não tem advogado pago. Considera que a intenção é excluir as pessoas comuns do negócio do turismo, reservando esse direito apenas a quem tem dinheiro e à indústria hoteleira.

Para o PTP, o alojamento local permitiu democratizar os ganhos do turismo ao cidadão comum, o que foi uma grande medida para uma região como a Madeira, em que a principal fonte de rendimento é o turismo. O que o novo regulamento vem fazer é excluir, precisamente, a única parte socialmente benéfica para os cidadãos.

Para Raquel Coelho, há dois pesos e duas medidas no novo regulamento do Município do Funchal, e considera que este não vai resolver o problema estrutural da habitação. Toda esta narrativa visa desresponsabilizar os municípios e o governo perante o problema da habitação, sentencia.