O Grupo Municipal do Juntos Pelo Povo (JPP), incluindo deputados e vereadores, entende que o debate sobre a habitação que esta segunda-feira decorreu na Assembleia Municipal do Funchal, embora relevante, “chega tardiamente” à agenda política municipal.

Se a Câmara Municipal do Funchal (CMF) se vê agora obrigada a aprofundar esta discussão, “tal se deve, em grande medida, à pressão constante, persistente e consistente dos partidos da oposição, que ao longo dos últimos anos têm colocado a habitação como uma prioridade central e inadiável para o concelho”, consideram.

Para os vereadores e deputados municipais do JPP, o que agora se observa é a apresentação de soluções que surgem de forma súbita, como se de um “truque de magia” se tratasse, “com medidas e propostas que aparentam estar prontas há muito tempo, mas cuja concretização no passado não se verificou, ficando por esclarecer por que razão essas soluções não foram executadas quando havia condições políticas para o efeito”.

Recordam que o Plano Director Municipal esteve sob responsabilidade do PSD durante mais de duas décadas, tendo a última revisão ocorrido em 2018. Nos últimos quatro anos de governação PSD/CDS, não foram adoptadas respostas estruturais capazes de enfrentar de forma eficaz a crescente crise habitacional no Funchal, período que coincide, precisamente, com a crescente falta de habitação no Funchal.

Neste contexto, o Grupo Municipal do JPP entende que “é tempo de passar, de forma definitiva, dos planos à execução, dos anúncios às medidas concretas e dos compromissos políticos às respostas no terreno”.

De acordo com a leitura que fazem da realidade, consideram que a construção de nova habitação não será assegurada pela Câmara Municipal em dimensão suficiente para responder às necessidades existentes. A resposta continuará a depender também da iniciativa privada e do movimento cooperativo, o que exige uma estratégia municipal coerente, séria e sustentada de planeamento, regulação e incentivo.

Por outro lado, acrescentam os autarcas do maior partido da oposição, continua por justificar a resistência da maioria PSD/CDS ao reforço do Subsídio Municipal ao Arrendamento. O JPP apresentou, por duas vezes, propostas concretas para atualização do teto máximo deste apoio, com o objectivo de abranger mais famílias afectadas pelo aumento das rendas. Essas propostas foram sucessivamente adiadas, sem uma decisão política clara e efectiva.

Os dados apresentados pela Câmara Municipal merecem igualmente reflexão. A previsão de cerca de 180 fogos habitacionais ao longo do mandato fica aquém da dimensão real da crise habitacional no Funchal. Acresce que a reabilitação do Bairro da Quinta das Freiras, sendo uma intervenção necessária e urgente, não corresponde à criação de nova oferta habitacional, tratando-se antes da recuperação de condições dignas de habitação que deveriam ter sido asseguradas há muito.

Foi ainda referido que as novas respostas habitacionais em curso poderão abranger cerca de 180 famílias. Contudo, permanece por esclarecer quantas famílias se encontram actualmente em lista de espera e qual o plano concreto para dar resposta às restantes situações identificadas.

Finalmente, o Grupo Municipal do JPP lamenta a ausência de uma abordagem verdadeiramente integrada sobre o impacto do sector turístico no mercado habitacional. O debate sobre o alojamento local não pode ser dissociado da expansão da oferta hoteleira, que também exerce pressão sobre o solo urbano disponível e contribui para o aumento dos preços da habitação.

“A habitação exige uma visão global, estratégica e integrada. Nesse sentido, importa saber se a Câmara Municipal já encetou contactos com o Governo Regional no sentido de rever os instrumentos de ordenamento turístico, garantindo compatibilização entre o desenvolvimento do turismo e a necessidade urgente de assegurar habitação pública e acessível no Funchal”, sugerem. “A habitação não precisa de mais anúncios. Precisa de decisões. Precisa de execução. E precisa de respostas concretas, agora”.