O PCP realizou hoje uma acção de contacto com trabalhadores junto ao Bazar do Povo, na Ponte Bettencourt, no Funchal, para abordar a discussão do chamado “Pacote Laboral”, agendada para amanhã, dia 18 de Junho, na Assembleia da República.

Durante a iniciativa, o dirigente do PCP na Madeira, Ricardo Lume, denunciou que “o Governo da República PSD/CDS, em conluio com o Chega e a Iniciativa Liberal, agendou para amanhã, dia 18 de Junho, a discussão, e para depois de amanhã, dia 19 de Junho, a votação do Pacote Laboral na Assembleia da República”.

Ricardo Lume criticou o facto de a discussão e votação decorrerem antes do fim do período de consulta pública, que se prolonga até ao próximo dia 2 de Julho, considerando tratar-se de “mais uma demonstração de falta de consideração pelos parceiros sociais, pelos trabalhadores e pelo povo”.

O dirigente comunista referiu que “no momento da votação na generalidade do Pacote Laboral exige-se que os deputados respeitem a vontade dos trabalhadores, amplamente expressa na luta entretanto desenvolvida”. Acrescentou ainda que “é importante que já no dia 19 de Junho seja rejeitado, na generalidade, o Pacote Laboral, impedindo que desça à especialidade, com ou sem votação, travando desde já um processo que irá fragilizar ainda mais quem vive da sua força de trabalho”.

Ricardo Lume considerou que “esta é a hora da verdade”, defendendo que ficará claro “quais os partidos e deputados que estão com os trabalhadores e defendem a dignificação do trabalho, e quais os que estão ao lado do Governo e pretendem tornar ainda mais difícil e instável a vida dos trabalhadores”.

De acordo com o PCP, votar contra a proposta do Governo significa rejeitar “a generalização da precariedade laboral, a liberalização dos despedimentos sem justa causa, a desregulação dos horários de trabalho e do trabalho não pago, bem como a retirada de direitos na maternidade e paternidade”.

O dirigente comunista alertou ainda que “permitir a continuação da discussão deste pacote laboral na Assembleia da República é manter viva a ideia de que, em pleno século XXI, Portugal pode recuar para condições laborais próprias do século XIX”.

Ricardo Lume denunciou também que “há quem procure negociar nos corredores com o Governo da República, trocando apoio ao pacote laboral por compromissos noutras matérias, virando costas aos trabalhadores e faltando à palavra dada aos portugueses”.

O PCP reafirma que “no próximo dia 19 de Junho o pacote laboral pode ser definitivamente derrotado” e considera que “está na hora de ver, de que lado os partidos e os deputados se posicionam, está na hora de ver quem são os aliados e os carrascos dos trabalhadores.”