A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (STFPSSRA) convocou uma Greve Nacional para o dia 19 de Junho, abrangendo todos os trabalhadores do Sector da Saúde.

O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) apela à forte participação dos trabalhadores do SESARAM, face ao agravamento das condições laborais e à ausência de respostas do Governo Regional.

Entre as razões que diz justificarem a adesão à greve contam-se as seguintes:
1. Defesa do Serviço Regional de Saúde
O Serviço Regional de Saúde enfrenta problemas estruturais que se arrastam há décadas. A falta de investimento humano e a degradação das condições de trabalho colocam em risco a qualidade dos cuidados prestados aos utentes.

2. Valorização de todos os trabalhadores da saúde
A criação da Carreira de Técnico Auxiliar de Saúde (TAS) não valorizou os trabalhadores e foi implementada de forma injusta e separatista, discriminando profissionais que desempenham funções essenciais no SESARAM.
Todos os trabalhadores — directa ou indirectamente — integram o Serviço Regional de Saúde e devem ser reconhecidos como operários qualificados e altamente qualificados, incluindo:
• Técnicos Auxiliares de Saúde
• Assistentes Operacionais
• Técnicos de Apoio Hospitalar
• Assistentes Técnicos
• TSDT

O Governo Regional continua a recusar a qualificação dos Técnicos de Apoio Hospitalar como operários altamente qualificados, perpetuando uma injustiça que o STFPSSRA considera inaceitável.

3. Falta grave de trabalhadores
O SESARAM enfrenta um défice crítico de profissionais em praticamente todas as áreas. O STFPSSRA exige a abertura imediata de concursos públicos para:
• Médicos
• Enfermeiros
• Técnicos Superiores
• Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica
• Assistentes Técnicos
• Técnicos Auxiliares de Saúde
• Assistentes Operacionais
• Técnicos de Apoio Hospitalar

A falta de recursos humanos compromete a segurança dos cuidados, sobrecarrega equipas e viola princípios básicos de organização do trabalho.

4. Pagamento dos feriados em dívida

Há centenas de trabalhadores que, há mais de cinco anos, prestam serviço em dias feriado sem receber o pagamento devido.
O SESARAM:
• ignora a legislação aplicável
• ignora os trabalhadores
• tenta desinformar com argumentos falsos

O STFPSSRA exige o pagamento imediato e integral de todos os valores em atraso.

5. Trabalhadores lesionados sem protecção

Persistem situações em que trabalhadores com lesões permanentes, adquiridas no exercício das suas funções, continuam a ser obrigados a executar as mesmas tarefas que originaram a lesão agravando o seu estado clínico. Esta prática viola princípios elementares de segurança e saúde no trabalho.

6. Negociação séria e imediata
O STFPSSRA exige que o SESARAM:
• aceite a revisão da carreira de TAS
• negoceie a criação da carreira de Técnico de Apoio Hospitalar
• revise o Acordo de Empresa
• respeite os direitos laborais e a dignidade profissional

“Os trabalhadores do SESARAM têm motivos mais do que suficientes para aderir à Greve Nacional de 19 de Junho.
A defesa do Serviço Regional de Saúde começa pela defesa dos seus trabalhadores”, diz o Sindicato.