“Stand” de carros à venda na via pública resultou em pneus furados

Rui Marote

Nas proximidades da rotunda da Cancela aconteceu que uma série de viaturas estacionadas com cartazes nos vidros a anunciar a sua venda amanheceram com os pneus furados.

Contudo furar pneus é um acto de vandalismo e crime de dano, pelo que a solução correcta passa sempre por denunciara uma situação que se considera abusiva às autoridades competentes. As fotos que publicamos testemunham a situação: cerca de uma dezena de veículos que aparentemente usaram abusivamente da via pública como stand de vendas, exibindo nos para-brisas dísticos com números de telefone, quilometragem e preço, foram vandalizados.

Consultámos a lei que nos diz:- Estacionar carros para venda na via pública é proibido por lei no território Nacional, acarretando coimas entre 6o e 300 euros.

A legislação portuguesa e as práticas locais definem claramente as regras para esta situação:

Segundo o Código da Estrada (Artigo 50.º), é proibido estacionar veículos na via pública que ostentem qualquer informação relativa à sua venda. Mesmo que não diga expressamente “vende-se”, um simples número de contacto no vidro torna o estacionamento indevido.
Estacionamento Abusivo: Se o veículo permanecer no mesmo local por mais de 30 dias consecutivos, é considerado estacionamento abusivo e pode ser removido pela câmara ou pela Polícia.

Se os carros estão a ocupar lugares públicos de forma abusiva na sua área de residência, deve formalizar uma queixa junto do Comando Distrital da PSP do Funchal ou reportar a situação à Câmara Municipal do Funchal para que as viaturas sejam fiscalizadas e removidas legalmente.

Furar pneus é um exemplo claro de fazer justiça pelas próprias mãos. Comete um crime. Estacionar de forma irregular ou abusiva continua a ser uma infração administrativa, já furar pneus é crime de dano punível com pena de multa ou prisão.

É caso para uma citação bíblica… Romanos 12:9: “Não façam justiça com as próprias mãos… a mim pertence a vingança; eu é que retribuirei, diz o Senhor”…