Foram, hoje, aprovados, em Reunião de Câmara e sem votos contra, a suspensão parcial do Plano Director Municipal e o Regulamento Municipal de Gestão de Estabelecimentos de Alojamento Local.

O presidente da Câmara Municipal do Funchal destacou estas aprovações, a que se juntam outras matérias por serem «importantes para a cidade».

No caso da suspensão parcial do PDM, Jorge Carvalho sublinhou a importância desta medida, nomeadamente por permitir «uma melhor resposta ao nível da habitação», disse.

Já no que se refere ao Regulamento Municipal de Gestão de Estabelecimentos de Alojamento Local, o autarca apontou a limitação de novos AL em prédios de habitação colectiva, dando nota ainda dos contributos dados durante o período de consulta pública do documento.

Outra aprovação registada na Reunião de Câmara foi a Prestação de Contas Consolidadas referentes a 2025 e que incluem as empresas municipais Sociohabitafunchal e Frente MarFunchal, com resultados muito positivos, já que o Município do Funchal «aumenta os seus activos e capitais», diminuindo o passivo, numa prova de «saúde financeira».

Registe-se ainda a aprovação da 3º alteração modificativa ao Orçamento Suplementar de 2026 da CMF: isto «resulta de um conjunto de candidaturas a fundos comunitários» que agora são vertidos no Orçamento Municipal e que, em concreto, consubstanciam mais investimento público e que incluem áreas desde o controlo de fugas de água, passando pela cultura e habitação.

Por final, deu-se a aprovação da atribuição de Medalhas de Mérito Municipal a atribuir no Dia da Cidade, uma delas para a Universidade da Madeira e a outras três a personalidades que se destacaram, na música, arquitectura e planeamento urbano e ainda na área social, respectivamente a maestrina Lídia Chagas, o arquitecto Rui Campos Matos e Maria Martins.

De igual modo foram aprovados vários votos de louvor na área do desporto, quer individuais, quer a uma entidade, neste caso, ao Clube Desportivo Francisco Franco.