O PCP não desarma na sua luta contra o pacote laboral e promoveu hoje, no Funchal, uma jornada de contacto com trabalhadores e com a população, reafirmando que os trabalhadores da RAM têm razões acrescidas para aderir massivamente à Greve Geral de amanhã, dia 3 de Junho, convocada pelo movimento sindical unitário.
Durante a iniciativa, realizada junto ao Bazar do Povo, Ricardo Lume disse que “todos os trabalhadores da Região estão abrangidos pelo pré-aviso de greve: trabalhadores do sector público e privado, sindicalizados ou não sindicalizados, com vínculo efectivo ou contrato a termo. Todos têm o direito constitucional de fazer greve, não precisam de informar antecipadamente a entidade patronal e não podem ser alvo de chantagem, intimidação ou pressão para não exercer esse direito”.
O dirigente comunista insiste que a greve é uma forma legítima, justa e necessária de luta, através da qual os trabalhadores demonstram o seu papel insubstituível no funcionamento da sociedade e exigem respeito, valorização e direitos.
Ricardo Lume denunciou por outro lado, as tentativas do Governo Regional de limitar o direito à greve através da imposição de serviços mínimos desproporcionais que, em muitos casos, funcionam como verdadeiros serviços máximos. “Felizmente, os tribunais têm vindo a dar razão aos trabalhadores e aos sindicatos em várias dessas situações”, afirmou.
O PCP considera que esta Greve Geral assume uma importância decisiva num momento em que o Governo da República PSD/CDS insiste em avançar com um Pacote Laboral que representa um grave retrocesso civilizacional e uma autêntica declaração de guerra aos trabalhadores.
Apesar de nove meses de negociações em sede de Concertação Social, o Governo decidiu avançar para a Assembleia da República com a proposta inicial, ignorando completamente as propostas apresentadas pelos representantes dos trabalhadores.
Ricardo Lume alertou ainda que, na Madeira, estas ameaças assumem uma dimensão particularmente grave.
A Região continua marcada por salários líquidos entre os mais baixos do País, apesar da propaganda sobre o crescimento económico. Os trabalhadores do setor privado continuam sem receber subsídio de insularidade, ao contrário do que acontece no setor público. A Madeira continua também a enfrentar uma das mais elevadas taxas de inflação do País e um custo de vida cada vez mais incomportável para milhares de famílias.
O PCP denuncia igualmente que continuam por cumprir várias promessas do Governo Regional relativamente à valorização das carreiras e à melhoria das condições de trabalho, nomeadamente na Administração Pública e nas IPSS.
Num território fortemente dependente de sectores como a hotelaria, restauração, turismo e construção civil, milhares de trabalhadores vivem diariamente confrontados com precariedade, horários desregulados, baixos salários e instabilidade laboral.
Perante esta realidade, o PCP afirma que não há espaço para neutralidade.
É nos locais de trabalho, na rua e através da luta organizada que será possível derrotar este Pacote Laboral e abrir caminho a uma política que valorize o trabalho, os salários e os direitos dos trabalhadores.
O PCP apela a todos os trabalhadores da Região do sector público e privado, sindicalizados e não sindicalizados para aderirem massivamente à Greve Geral de 3 de Junho e participarem na concentração de trabalhadores em luta, amanhã, pelas 11h30, junto à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
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