O CDS Madeira leva ao Congresso Nacional deste fim de semana, em Alcobaça, uma delegação de 35 militantes. O Congresso que é presidido pelo líder regional, José Manuel Rodrigues, vai eleger os novos dirigentes e aprovar a estratégia política do partido, num momento em que o CDS é Governo, com o PSD, na República, nos Açores e na Madeira.

O CDS da Região tem estado muito envolvido na preparação deste Congresso, nomeadamente influenciando o conteúdo das Moções de Estratégia no que se refere à revisão da Constituição e às Autonomias.

É público que José Manuel Rodrigues é autor do capítulo sobre o regime político das Regiões Autónomas na Moção apresentada pela Juventude Popular e que preparou idêntico documento, com contributos para a Moção do líder, Nuno Melo.

Na moção da Juventude Popular, muito assertiva sobre a ampliação dos poderes das Regiões Autónomas, apresentam-se 10 propostas para um novo “ciclo das Autonomias”, com uma revisão da Constituição e dos Estatutos Politico-Administrativos das Regiões, a criação de ciclo eleitorais pela diáspora nas eleições para os Parlamentos regionais, a urgência em rever a lei de finanças regionais no sentido de a República assumir uma parte dos custos com a Educação e a Saúde nos arquipélagos, tarefas constitucionalmente atribuídas ao Estado; a necessidade de investimentos estratégicos nas acessibilidades aéreas e marítimas das ilhas, nomeadamente nos portos e aeroportos e a mobilidade dos residentes, assegurar que a gestão dos mares da Madeira e dos Açores será partilhada entre as Regiões e o Estado, garantir que os custos com a vigilância e fiscalização do território insular, designadamente as reservas naturais, bem como os respetivos meios aéreos e navais são assumidos pelo Estado, como questão de soberania, e, finalmente, comprometer a República com uma negociação favorável, junto da União Europeia, no Quadro Financeiro 2028-2034, com reforço das verbas da coesão, dos montantes do POSEI, criação do POSEI Transportes e respeito pelo princípio da subsidiariedade.

A Moção da Juventude do CDS, intitulada “Tempo de Decidir”, conclui que “meio século após a sua criação, a Autonomia precisa de um novo ciclo que permita a açorianos e madeirenses serem senhores dos seus próprios destinos, com leis e opções próprias, no respeito pelo direito à diferença, respondendo à sua realidade insular e ultraperiférica, e sempre com o objetivo de construir Portugal no Atlântico”.

Este capítulo da Moção, escrito por José Manuel Rodrigues, é assumido, nos seus princípios, na Moção que Nuno Melo leva ao conclave deste fim de semana em Alcobaça.

Anunciando “um tempo de futuro para o CDS nas Regiões Autónomas”, o líder nacional reconhece que “a Autonomia veio a revelar-se uma das inovações mais bem-sucedidas da estrutura do Estado, possibilitando um novo desenvolvimento económico e social, bem como a valorização das ilhas, num país marcadamente atlantista”, defende uma revisão constitucional no capítulo das Regiões Autónomas e refere que os arquipélagos “tratando-se de territórios ultraperiféricos, apresentam custos estruturais permanentes associados à insularidade e à distância, exigindo respostas diferenciadas por parte do Estado e uma garantia de que todos os cidadãos têm  acesso a níveis comparáveis de serviços públicos, oportunidades económicas e proteção social”. O também Ministro da Defesa advoga que o Estado deve assegurar que “os cidadãos que vivem nos Açores e na Madeira têm acesso a uma efetiva mobilidade territorial” pois só assim estão “em condições de igualdade com aqueles que vivem no continente”.

O Congresso do CDS deverá ficar marcado pelo reforço da sua identidade e pela sua autonomia estratégica em relação ao PSD, sem prejuízo do reforço das coligações existentes entre os dois partidos no continente, Açores e Madeira.

Nuno Melo não tem a sua liderança contestada, mas o partido e o próprio reconhecem que “é preciso dar mais músculo ao CDS” e voltar a fazer crescer o partido na sociedade portuguesa.