Na reunião camarária que ontem teve lugar, os vereadores da coligação PSD/CDS Por São Vicente, António Gonçalves e Rosa Castanho, apresentaram e viram ser aprovadas, por unanimidade, duas propostas, com especial foco no reforço da prevenção e da capacidade de resposta do Município em situações de emergência.

1. Atualização do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC-SV) -Foi deliberado o início do procedimento de elaboração e atualização do PMEPC-SV.

• Prazo máximo de 12 meses para concluir a proposta técnica, enviar ao Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, e submeter a consulta pública.
• No prazo de 30 dias, o Presidente da Câmara deverá informar o ponto de situação dos instrumentos de planeamento de emergência do Município.

2. Estruturas municipais de Proteção Civil: SMPC, CMPC e Coordenador Municipal – Foi igualmente aprovada a criação e regulamentação das estruturas municipais de proteção civil, garantindo organização, coordenação e operacionalidade.

• Elaboração e aprovação do regulamento interno do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC).
• Instalação e convocação da primeira reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC) no prazo de 90 dias.
• Criação do posto no mapa de pessoal e designação do Coordenador Municipal de Proteção Civil, com definição do respetivo estatuto remuneratório.
• No prazo de 60 dias, o Presidente da Câmara deverá apresentar um cronograma de implementação, com estimativa de custos e fontes de financiamento.

Segundo António Gonçalves, “a Proteção Civil exige planeamento atualizado e estruturas operacionais. Estas deliberações aprovadas por unanimidade são um passo importante para dar mais segurança às pessoas e mais capacidade de resposta ao Município.”