Segundo uma informação da Secretaria Regional da Economia, o Governo Regional da Madeira aprovou hoje um novo quadro de apoios extraordinários para compensar a subida dos combustíveis, aplicável até ao final do ano, abrangendo os transportes públicos, os táxis, os bombeiros, a Cruz Vermelha Portuguesa, o SANAS, as instituições particulares de solidariedade social e as empresas de panificação do Porto Santo.

As medidas deveriam aplicar-se a partir de 1 de Outubro, mas perante a escalada dos preços do petróleo e o impacto dos combustíveis na vida das empresas e das famílias, o Governo Regional decidiu hoje que os apoios terão efeitos retroactivos ao primeiro dia de Julho.

As medidas vigoram até 31 de Dezembro e seguem-se às que foram aplicadas entre Abril, Maio e Junho.

O apoio aos operadores de transporte colectivo de passageiros mantém-se nos 15 cêntimos por litro de gasóleo rodoviário, nas semanas em que o preço médio exceda em mais de 10 cêntimos por litro o valor de referência registado entre 9 e 13 de Março. A medida abrange os consumos realizados entre 1 de Julho e 31 de Dezembro, até ao limite de 2.000 litros por veículo em actividade e por mês, correspondendo a um apoio máximo de 300 euros mensais por viatura.

O Governo vai proceder à revisão dos contratos de concessão com as companhias para acomodar estas medidas e para não aumentar os preços dos passes sociais, em 2027, conforme já anunciado pelo Presidente do Governo Regional.

Os táxis, incluindo os veículos de letra T, recebem igualmente um apoio de 15 cêntimos por litro de gasolina ou gasóleo, calculado sobre 300 litros mensais por veículo, através de uma prestação trimestral de 135 euros para o período de vigência, ou seja, o apoio eleva-se a 270 euros por viatura.

O novo plano de apoio, coordenado pela Secretaria Regional de Economia, dá continuidade às medidas anteriormente previstas na Portaria n.º 290/2026, de 30 de Junho, dirigidas às actividades mais expostas ao agravamento dos custos com combustíveis.

“Pretende-se evitar que este aumento de custos seja repercutido nos preços dos bens e serviços e, consequentemente, num aumento do custo de vida das famílias madeirenses e porto-santenses.”, justifica o secretário regional da Economia, José Manuel Rodrigues.

As associações humanitárias de bombeiros, a Cruz Vermelha Portuguesa e o SANAS receberão 360 euros por cada veículo pesado de protecção e socorro em prontidão, até ao limite de 1.200 litros de gasóleo, e 120 euros por veículo ligeiro, até 400 litros de gasolina ou gasóleo, por trimestre.

As instituições particulares de solidariedade social e entidades equiparadas terão direito a um apoio único até 600 euros por trimestre, destinado a compensar os custos acrescidos de combustível das viaturas afectas aos serviços prestados à população.

A resolução prevê ainda uma compensação de 90% dos custos comprovados de transporte marítimo de matérias-primas entre a Madeira e o Porto Santo para empresas de panificação e estabelecimentos comerciais com secção acessória de panificação e pastelaria. Neste caso, o apoio abrange despesas realizadas entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro e tem um limite máximo total de 10 mil euros por beneficiário, sendo operacionalizado pelo Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE).

Até ao final de Setembro serão abertos os Avisos para o SI Funcionamento – outros custos, que terá uma dotação de 24 milhões de euros e que cobre despesas com contribuições obrigatórias para a segurança social, custos com a eletricidade, água, rendas de instalações e custos com a prestação dos serviços de contabilidade e para o SI Funcionamento Transportes, que tem uma verba de 6 milhões e 700 mil euros.

O Executivo continuará a fixar todas as semanas os preços máximos dos combustíveis, em que se inclui o controlo do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), procurando travar eventuais escaladas resultantes da evolução do preço do petróleo nos mercados internacionais e garantindo um diferencial de 10 cêntimos no preço da gasolina e do gasóleo, em relação ao continente. Mantém-se, também, o Programa “Gás Solidário”, que assegura um apoio de 25 euros por botija às famílias mais carenciadas.

“A intenção é, sempre que possível, garantir um diferencial favorável nos preços da gasolina e do gasóleo face ao continente, atenuando os sobrecustos decorrentes da insularidade e contribuindo para manter a competitividade da economia regional e não agravar, ainda mais, o custo de vida das famílias.”, refere José Manuel Rodrigues.
O governante acrescenta que as novas medidas permitirão “estabilizar os custos de exploração dos transportes públicos e dos táxis, assegurar que não há aumentos tarifários, proteger o rendimento disponível das famílias e limitar a transmissão da subida dos combustíveis aos preços dos bens essenciais”.

O novo regime vigorará até 31 de Dezembro e substitui, com efeitos a 1 de Julho, o quadro de apoios aprovado em abril, sem afetar os direitos constituídos relativos ao período anterior.

No global serão mais 32 milhões de euros de apoios às famílias e empresas para reduzir o impacto da crise energética provocada pela guerra no Médio-Oriente.