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Deputada regional Silvia Sousa Silva defende regime excecional para práticas culturais enraizadas, como o “peixe do balde” e o consumo de gaiado seco nas festividades da Piedade, após a Autoridade Marítima Nacional (AMN) ter detetado 2.011 quilos de pescado não declarado numa embarcação de pesca artesanal.

O caso que motivou o alerta político

Na madrugada de 14 de setembro, o NRP Zaire, da AMN, detetou cerca de 2.011 quilos de atum-gaiado seco que não constavam dos registos apresentados pela embarcação de pesca artesanal de salto e vara, na zona marítima da Madeira. O pescado foi apreendido à chegada à lota do Caniçal e permanece a aguardar análise das autoridades de saúde veterinária, que vão avaliar as condições sanitárias e determinar a origem.

Se for considerado próprio para consumo, o peixe poderá ser parcialmente devolvido aos pescadores ou encaminhado para instituições de solidariedade; se for impróprio, será destruído.

“Peixe do balde” e tradição em causa

Para a comunidade piscatória do Caniçal, o peixe seco (gaiado) não é apenas alimento: é parte de uma prática artesanal transmitida entre gerações, habitualmente usada para preparação e distribuição de sandes durante a Festa de Nossa Senhora da Piedade, que se celebra no próximo fim de semana. Os pescadores argumentam que o peixe seco destina-se ao autoconsumo e consumo familiar — o chamado “peixe do balde” — e que esta prática sempre fez parte da cultura piscatória madeirense.

Segundo a AMN, os pescadores têm direito a uma quota de pescado para consumo próprio, mas esta “nunca se aproxima dos 700 quilos” (ou 2.011 kg, conforme outras fontes) apreendidos.

PS-M: “Clarificar a Lei, prevendo derrogações”

Numa publicação na sua página do Facebook, a deputada do PS na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, Silvia Sousa Silva, sublinhou que “os pescadores fizeram o que fazem tradicionalmente há décadas e que a polícia marítima agiu de acordo com a Lei”. [query] “O que é preciso fazer é clarificar a Lei, prevendo derrogações, para que os pescadores não estejam constantemente sob suspeita quando cumprem a tradição ou sempre que retiram o seu ‘quinhão’ das capturas, legalmente previsto como um pagamento em espécie aos pescadores e armadores para o seu sustento e da sua família”, escreveu que a legislação deve ser clara, “não permitindo vazios que permitam suspeições ou benefícios consoante o ‘freguês’”, e que “os pescadores deixam de ser tratados como infratores e as autoridades como as más da fita se a regulamentação, nomeadamente as derrogações previstas no âmbito de estatutos culturais ou etnográficos estiverem bem definidos”.

Proposta concreta: regime excecional para práticas culturais

Caso o Governo Regional da Madeira não esteja disponível para avançar com esta clarificação, o PS-Madeira apresentará uma proposta na Assembleia Legislativa Regional, nomeadamente:

• A necessidade de rever a contabilização do peixe destinado ao consumo próprio nas quotas de pesca;

• O estabelecimento de um regime excecional para práticas culturais enraizadas na identidade madeirense, como é o caso da preparação artesanal do gaiado seco para distribuição gratuita e consumo nas festividades da Piedade.

A presidente do PS-Madeira, Célia Pessegueiro, já tinha defendido uma solução legislativa regional que crie exceções legais para práticas culturais enraizadas, como o consumo de gaiado seco na Piedade, comparando à matança do porco para autoconsumo.

Reações em cadeia no arco político

O caso gerou reações rápidas de vários partidos: o PSD Caniçal apelou ao “bom senso” da Autoridade Marítima na aplicação das normas, reconhecendo a importância da fiscalização mas defendendo que esta deve ter em conta a especificidade cultural e a tradição secular da secagem e salga do gaiado no Caniçal. O CDS-PP Machico expressou preocupação e apelou às autoridades para que atuem com compreensão e bom senso na aplicação das regras.

Paralelamente, cresce a pressão para que o Governo Regional da Madeira assuma um papel regulador e crie um regime excecional para práticas culturais piscatórias, protegendo tanto os pescadores como a atuação das autoridades fiscalizadoras.