A Câmara Municipal de Santa Cruz diz que o tema é recorrente e, até por essa razão, considera ser oportuna uma tomada de posição atempada e o reafirmar de princípios no tocante à gestão da água em baixa.

“A ARM volta hoje a insistir na necessidade de todas as autarquias entregarem a gestão total das suas águas àquela empresa pública, anunciando, por isso, nova ronda de diálogo com os municípios que ainda não são aderentes, entre os quais o município de Santa Cruz”, refere a CMSC.

“As razões são sempre as mesmas e prendem-se com a sustentabilidade, ficando sempre a dúvida se esta se refere à gestão da água em si, ou à sustentabilidade da própria ARM, que nunca conseguiu um modelo de sucesso sem a reiterada defesa de “clientes à força”.
Acontece que, no caso do Município de Santa Cruz, as nossas prioridades não são as prioridades da ARM. Primeiro porque a nossa função e a nossa matriz social são contrárias aos aumentos sucessivos praticados pela ARM, onerando as famílias, e depois porque consideramos que o combate às perdas de água, eixo central da sustentabilidade de um recurso raro, é o caminho que temos vindo a seguir de investimento sustentado através do recurso a Fundos Europeus”, alega o executivo.

“Assim sendo, a não adesão à ARM não é uma teimosia às cegas, é a defesa intransigente da autonomia do poder local nas suas áreas de intervenção, e uma decisão que vai ao encontro daquela que tem sido a nossa forma de gerir a coisa pública, com margem para cumprir uma função social no acesso a um bem essencial como é o caso da água.
Assim, não só nos manteremos com a gestão da água em baixa, como continuaremos a assumir, de forma clara e responsável, a opção política de não aumentar o preço da água no 1.º escalão de consumo (até 5 m³), mantendo nos 0,30€/m3, protegendo o acesso das famílias a um bem essencial e afirmando que a água é um direito fundamental, não um bem de luxo. E esta liberdade é o que perderíamos ao entregar a gestão da nossa água à ARM”, explica a edilidade.

“Esta decisão é tomada apesar do aumento do preço 7,2 % da água em alta por parte da ARM, refletindo uma escolha política consciente de não transferir automaticamente esse agravamento de custos para os munícipes que consomem apenas o essencial. O Município opta, assim, por proteger as famílias num contexto de crescente pressão sobre o custo de vida”.

“Trata-se de uma medida com uma forte dimensão social, que coloca as pessoas no centro das políticas públicas. Quem consome apenas o indispensável não deve ser penalizado. Esta opção constitui um apoio direto às famílias, em especial às mais vulneráveis, promovendo justiça social e coesão territorial”, afirma a Câmara santacruzense.

“Esta opção ganha ainda maior relevância tendo em conta que, entre os municípios que compram água à ARM, Santa Cruz é a que pratica o preço da água mais baixo neste escalão de consumo, demonstrando que é possível conciliar tarifas acessíveis com uma gestão responsável e equilibrada do serviço público”.

“Mas esta é também uma decisão politicamente responsável do ponto de vista ambiental. O modelo tarifário progressivo garante que quem consome mais paga mais, incentivando o uso eficiente da água e combatendo o desperdício, em linha com os princípios da sustentabilidade ambiental”, acrescenta a nota de imprensa de hoje.

“Importa sublinhar que este apoio se aplica exclusivamente ao consumo doméstico no 1.º escalão. As empresas e o comércio não beneficiam desta medida, estando sujeitos a tarifas superiores ao preço de compra da água. Estes consumos contribuem de forma decisiva para o equilíbrio económico-financeiro do sistema.
Os escalões de consumo mais elevados apresentam valores significativamente acima do custo de aquisição da água, permitindo assegurar a sustentabilidade do serviço sem penalizar injustamente as famílias. O Município recusa aumentos generalizados e afirma uma política tarifária solidária, sustentável e orientada para o interesse público”, prossegue.

“Esta é uma opção política clara: mesmo perante o aumento dos custos impostos externamente, o Município escolhe proteger as famílias, promover a sustentabilidade e garantir um serviço público financeiramente equilibrado, colocando o bem comum em primeiro lugar. Recorde-se, ainda que o Município de Santa Cruz tem em vigor a tarifa social, nomeadamente para famílias numerosas”, conclui a CMSC.