O Juntos Pelo Povo (JPP) veio hoje acusar o Orçamento da Região para 2026 de manter “o habitual cunho despesista do PSD/CDS” não havendo redução da despesa pública. “Continua sem cortar nas gorduras”, considera o partido.

Numa análise inicial ao documento entregue na tarde desta segunda-feira pelo Governo Regional na Assembleia Legislativa Regional, o deputado Luís Martins diz que, “depois de anos de insistência do JPP para que o diferencial fiscal de 30% nos escalões de IRS fosse aplicado, o executivo PSD/CDS recusou sempre”. Agora contempla essa medida no próximo orçamento, “mas é preciso lembrar que esse diferencial foi retirado pelo PSD há dez anos, devia ter sido reposto em 2015, mas só agora o Governo devolve o que já era dos madeirenses”.

Luís Martins faz notar que mesmo com a aplicação do diferencial fiscal em todos os escalões de IRS, “não há neste imposto uma redução da receita, pelo contrário, a previsão do Governo é de aumento em 2026, o que vem dar razão ao que sempre afirmou o JPP”.

Também no que concerne à matéria fiscal, o parlamentar lembra que a redução do IVA tem sido outra bandeira do JPP, mas, acrescenta, PSD/CDS insistem em não reduzir as taxas do IVA para baixar o custo de vida das famílias.

“É outra situação ainda do tempo do PAEF, fizeram subir o IVA dos 16% para os 22%, e como temos visto, este Governo não repõe o que retirou, apesar de a previsão governamental apontar para um aumento da receita deste imposto em 2026”.

A respeito do IRC, o governo aplica o diferencial de 30%, mas deixa de fora matérias importantes como a regulamentação do gás e a linha ferry.

“No caso da ligação marítima ‘empurra’ o assunto para o Lisboa e para o famoso estudo, depois de terem prometido a abertura de um concurso público internacional para a ligação, já relativamente ao gás, a receita do ISP também aumenta cerca de 10 milhões de euros em 2026, mas o monopólio do gás vai continuar, num orçamento que, em resumo, é despesista”, entende Luís Martins.