O Governo Regional da Madeira saúda a aprovação, no âmbito do Orçamento do Estado, da prorrogação das regras fiscais da Zona Franca da Madeira (ZFM) até 2033, refere uma nota da Secretaria Regional das Finanças.

“Esta decisão garante a continuidade da taxa especial de IRC de 5% para as empresas licenciadas, assegurando um quadro fiscal estável e competitivo, essencial para o crescimento económico da Região”.

“A extensão das condições fiscais alcançada resulta de um esforço político firme e persistente, conduzido pelo Governo Regional junto do Governo da República. Este entendimento demonstra que, quando existe abertura, respeito institucional e vontade de construir soluções, é possível superar bloqueios que se mantiveram durante anos”, prossegue o comunicado do governo.

“Num processo estruturado e determinado, o Executivo Regional conseguiu em poucos meses aquilo que não foi possível concretizar em anteriores ciclos governativos. Esta conquista representa um passo decisivo para a economia regional e evidencia que o diálogo político, sério e consequente, gera resultados tangíveis para a Região e para o país”, considera o GR.

“Além de reforçar a competitividade da Região, a ZFM tem um impacto significativo na economia nacional. Com este regime fiscal favorável, as empresas instaladas na Madeira contribuem diretamente para o crescimento da economia, gerando emprego qualificado, promovendo inovação em diversos sectores e apoiando a internacionalização de produtos e serviços portugueses”, insistem as entidades governamentais.

“A manutenção da taxa especial de IRC de 5% assegura que a Madeira continue a ser um destino atrativo para empresas de sectores estratégicos, como tecnologia, finanças, turismo e indústrias criativas. Este estímulo à actividade empresarial fortalece o investimento, dinamiza a economia e cria valor com reflexos positivos em todo o território nacional”, refere.

“A aprovação desta medida confirma que o trabalho conjunto entre a Região e o Estado produz resultados concretos. O Governo Regional manterá o seu compromisso de trabalhar com determinação, assegurando que a voz da Madeira é ouvida, respeitada e traduzida em decisões que beneficiem todos os madeirenses e porto-santenses”, conclui a nota.