A pedido do Ministério Público, a ARAE – Autoridade Regional das Actividades Económicas, está a averiguar a suspeita de crime de contrafacção, imitação e uso ilegal de marca.

A investigação surge na sequência de vários mandados de busca domiciliária e não domiciliária emitidos pelas Autoridades Judiciais, concretizados pela ARAE no passado dia 17 de Novembro.

No âmbito da acção foi aberto um Processo de Inquérito, tendo o Ministério Público delegado na ARAE, autoridade tutelada pela Secretaria Regional de Economia, as diligências de averiguação. Em causa estão infrações de suspeita do crime de contrafação, imitação e uso ilegal de marca, bem como, do crime de venda e ocultação de produtos (artigos 320.º e 321.º do Código da Propriedade Industrial).

A acção desenvolvida pela Autoridade Regional das Actividades Económicas contou com a colaboração da Polícia de Segurança Pública, que garantiu a segurança de toda a operação, e envolveu 3 brigadas, com um total de 12 inspectores.

Na sequência das diligências efectuadas foi apreendido material “que se suspeita ser contrafeito, onde consta bijuteria diversa, peluches, camisolas de futebol, malas e porta-moedas, relógios, mochilas, cintos, óculos de sol, entre outros”, adiantou a Inspectora Regional Sónia Menezes. “No total foram apreendidos cerca de 230 artigos, com um valor aproximado de 3.300 euros”.

“Foi, ainda, apreendido material informático, de forma a serem recolhidas mais provas sobres os factos em investigação”, esclareceu.

Os produtos referenciados encontravam-se à venda online, com publicitação através das redes sociais, com referência a “uma determinada marca, havendo fortes indícios de se tratar de produtos contrafeitos”.

A investigação prossegue os trâmites normais.

A ARAE alerta que a contrafacção deste tipo de produtos lesa, de forma muito significativa, a economia, podendo levar, inclusivamente, ao desemprego, trabalho ilegal, prejuízo para as empresas e outras consequências. “Assim, importa que o consumidor procure produtos legítimos, não potenciando este tipo de práticas fraudulentas por parte dos operadores económicos”, recomenda a Inspectora Regional responsável pela Autoridade Regional das Actividades Económicas.