O PCP apresentou na Assembleia da República duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 que pretendem garantir a redução das taxas aeroportuárias nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo, bem como a realização de um estudo sobre uma alternativa aeroportuária na Região Autónoma da Madeira.

Quanto às taxas aeroportuárias, as taxas de serviço a passageiros cobradas nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo, nos anos de 2024 e 2025, foram superiores às praticadas no aeroporto de Lisboa e cerca de 78% mais elevadas do que as aplicadas nos aeroportos dos Açores. Esta realidade tem efeitos negativos na actividade económica regional e na mobilidade dos madeirenses e porto-santenses, agravando os custos de deslocação e limitando o desenvolvimento do turismo e do comércio.

A proposta do PCP vai no sentido de o Governo intervir junto da ANA – Aeroportos de Portugal, não apenas para travar o aumento anual das taxas aeroportuárias, mas também para assegurar a sua necessária redução nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo, de modo a garantir condições mais justas e equilibradas para a Região.

Paralelamente, o PCP propõe que o Governo assegure, no ano de 2026, a realização dos estudos prévios sobre eventuais soluções técnicas e materiais que sustentem a concretização de um aeródromo como nova infraestrutura de apoio na Ilha da Madeira.

“Actualmente, a Madeira dispõe apenas do Aeroporto Internacional Cristiano Ronaldo, não existindo qualquer infraestrutura aeroportuária alternativa ou complementar. Esta limitação tem implicações sérias, nomeadamente na impossibilidade de operação de aviões de combate a incêndios florestais, na ausência de resposta adequada em situações de emergência, segurança pública ou proteção civil, e na falta de soluções em casos de encerramento do aeroporto principal devido a condições meteorológicas adversas”, referem os comunistas.

“A realização destes estudos permitirá avaliar a viabilidade técnica e o enquadramento territorial e ambiental de um eventual aeródromo, garantindo que futuras decisões sobre esta matéria sejam baseadas em informação sólida e numa visão estratégica para o futuro da Região”, acrescentam.

Estas duas propostas do PCP “são fundamentais para promover o desenvolvimento económico e social da Região Autónoma da Madeira, reforçar a mobilidade e a segurança das suas populações e assegurar que as especificidades insulares e ultraperiféricas são devidamente consideradas nas políticas públicas nacionais”.