Na audição à Ministra do Ambiente e Energia, o deputado Pedro Coelho sublinhou a intenção meritória do Governo da República em cumprir os compromissos internacionais e de concretizar a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas, “há muitos anos na gaveta”, incluindo o Madeira-Tore, ainda que tenha apelado a que as actividades tradicionais de pesca, “mais selectivas, direccionadas, fortemente reguladas, monitorizadas e sustentáveis, como é o caso da pesca do peixe espada preto e atum, sejam salvaguardadas”.

Efectivamente, conforme explicou, “as duas únicas áreas protegidas portuguesas reconhecidas pelo Diploma do Conselho da Europa são as Desertas e as Selvagens, partes integrantes do arquipélago da Madeira e a classificação desta área marinha protegida – Madeira-Tore – permitirá proteger e conservar um conjunto de habitats e de ecossistemas importantes para espécies residentes e migratórias, prevenindo a perda da biodiversidade nesta região”, o que é positivo.

Todavia, prosseguiu o deputado, é fundamental que, neste processo, “sejam salvaguardadas as actividades tradicionais piscatórias e, bem assim, o interesse de todos aqueles que se dedicam a esta actividade”.

Aliás, referiu Pedro Coelho, “quando falamos da arte da pesca tradicional, como é o caso da pesca do peixe espada preto e atum, falamos de uma questão social mas falamos, também, de cultura, de gastronomia e de uma tradição secular que deve ser preservada”, questionando a Ministra, a este propósito, “se haveria oportunidade para avaliar, ponderar e salvaguardar estas actividades nestes locais, sem prejuízo de perseguir os objectivos meritórios de protecção da área marinha protegida oceânica”.

Em resposta a esta questão, a Ministra do Ambiente referiu que só uma pequena parte da área marinha protegida, cerca de 10%, será integralmente protegida e garantiu que esta matéria será avaliada, salvaguardando-se o princípio da autonomia regional, junto das entidades regionais.