O Conselho do Governo reunido ontem, dia 16 de outubro de 2025, resolveu aprovar o Decreto Regulamentar Regional que cria o Conselho Consultivo de Economia, no âmbito do XVI Governo Regional, órgão de consulta ao secretário regional da Economia que preside ao mesmo.

De carácter plural e representativo, o Conselho Consultivo de Economia emite pareceres sobre iniciativas com impacto na atividade económica, aprecia planos e estratégias de desenvolvimento e acompanha as posições da Região em instâncias nacionais e da União Europeia. Reúne, ordinariamente, duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu presidente. As deliberações têm natureza de recomendação. Os membros não são remunerados e a logística é assegurada pela Secretaria Regional de Economia.

A Quinta Vigia decidiu ainda aprovar a celebração de um contrato-programa com a Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação – ARDITI, tendo em vista dotar a ARDITI dos meios financeiros necessários à execução do projeto “Sentinela Atlântica”, no montante máximo de 130.027,00 €.

Foi ainda aprovada a celebração de um contrato-programa com a DTIM – Associação Regional para o Desenvolvimento das Tecnologias de Informação na Madeira, cuja ação se destina à realização de projetos na área da Informática e das Tecnologias da Informação, com uma comparticipação financeira a processar numa única prestação, no montante que não excederá os 20.000,00€.

O Executivo autorizou também a celebração de um contrato-programa com a Federação de Andebol de Portugal tendo em vista a comparticipação financeira no apoio ao evento “EHF Handball Champions CUP 2025” que decorre entre os dias 16 a 19 de outubro de 2025, na ilha do Porto Santo, e nos próximos dois anos, no montante que não excederá os 270.185,01€, nos três anos.