Venda ambulante no calçadão/marginal/marina “aproveita-se” da dupla jurisdição (Câmara/Portos)

Rui Marote

Quando o Sol nasce é para todos. Mas há regras, deveres e direitos. Esquecem os deveres e imploram direitos.

Estamos a entrar na quadra natalícia e os vendedores ambulantes, nesta época, chegam, na maioria, de países africanos em especial Senegal.

É assim na Madeira, em Canárias e outros destinos turísticos da comunidade europeia.

O local é sempre o calçadão e Avenida do Mar uma vez que a entrada de turistas por via marítima, durante estes meses, é muito movimentada.

Alguns tem licença de vendedor ambulante e até de outros países da comunidade europeia.

Acontece que a nossa ARAE que tem por missão fiscalizar e prevenir todo o território da Região Autónoma Madeira em matéria de actividades económicas está “amarrada”.

Acontece que o calçadão, Praça CR7, Avenida o Mar -desde o muro até ao mar- é da alçada dos Portos-APRAM. O passeio é da Câmara Municipal do Funchal.

Os vendedores colocam todo o seu artesanato no muro que está na Jurisdição dos portos. Os próprios vendedores conhecem a lei e quando são abordados pela

ARAE invocam que estão na área dos portos.