O secretário-geral do Juntos Pelo Povo (JPP) acusou esta quarta-feira a empresa pública que gere o sector da banana da Madeira (GESBA) de continuar a chantagear os agricultores ao exigir-lhes que devolvam as ajudas comunitárias que receberam entre 2022 e 2023.

“Este Governo PSD/CDS está cada vez mais parecido com o regime comunista, ao continuar a chantagear os agricultores”, afirmou Élvio Sousa num encontro com a comunicação social, na Sala de Imprensa da Assembleia Legislativa Regional.

“Tentou fazer no início deste ano, exigindo aos produtores uma declaração de compromisso para manter o monopólio da banana e por isso foi castigado pela Autoridade da Concorrência (AdC) com uma multa de 30 mil euros, cujas consequências maiores estão para vir, e volta agora a ter outra conduta grave. O governo e a administração nomeada e política da GESBA está a exigir aos agricultores, e sem qualquer explicação prévia, a devolução das ajudas comunitárias que são atribuídas precisamente aos agricultores.”

Na semana passada, a AdC fez divulgar uma decisão que “castiga severamente a GESBA por abuso de posição dominante no mercado da recolha, distribuição e comercialização da banana da Madeira”.

Em causa, esteve uma queixa apresentada pelo JPP, em Fevereiro deste ano, para defender os agricultores do monopólio do governo, onde o partido liderado por Élvio Sousa expunha o que, no seu entender, configurava uma “prática chantagista ao exigir aos agricultores a assinatura numa declaração de exclusividade”, que a Adc veio agora a concluir que infringiu a Lei da Concorrência, e daí a multa de 30 mil euros aplicada.

“Esta é a verdade, e o pior está a ser escondido pelo governo PSD/CDS porque está a falir a GESBA com uma gestão aburguesada e despesista”, afirma o líder do maior partido da oposição.

“Este governo PSD/CDS, que está a caminho de falir a GESBA, há uma semana, andou a ligar aos produtores para devolver as ajudas pagas pela banana de que foi entregue na GESBA em 2022 e 2023. Mais uma ilegalidade, mais uma azelhice e uma falcatrua da gestão política da GESBA e do governo, para se apropriarem do dinheiro que pertence aos agricultores. Mais um caso de polícia”, garante Élvio Sousa.

O líder do JPP apela aos agricultores: “Nós pedimos aos milhares de agricultores que não caiam em mais esta chantagem mentirosa do governo, e não acreditem numa só palavra da gestão política da GESBA”, afirma, reforçando a mensagem: “Pedimos que não devolvam nenhuma verba sem antes consultar as associações de produtores e o JPP. E quando forem novamente contactados, peçam uma prova escrita à GESBA”.

Este é mais um caso que o JPP vai entregar à justiça e à Autoridade da Concorrência “contra esta exploração comunista dos trabalhadores da agricultura. Eles estão a falir a GESBA à custa do suor do vosso trabalho, pois as contas de 2024 já deram um prejuízo de 150 mil euros.”