O sistema de climatização do Arquivo Regional e Biblioteca Pública da Madeira (ABM) encontra-se avariado já há algum tempo, o que resulta em desconforto para os leitores e investigadores, mas pode vir a colocar em risco a documentação histórica em depósito naquela infraestrutura. Nas salas de leitura e certamente nos depósitos as temperaturas atingem valores elevados, o que não é de todo aconselhável.

O actual edifício do Arquivo Regional da Madeira e Biblioteca Pública, situado no Caminho dos Álamos, na freguesia de Santo António, foi inaugurado a 17 de Setembro de 2004, sendo elogiado na altura pelo então presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, como uma verdadeira “catedral da Cultura”.

O edifício de arquitectura moderna foi dotado de um sistema de climatização e de segurança adequado às funções que iria desempenhar, tendo obtido em 2008 a certificação do sistema de gestão da qualidade, de acordo com a norma NP EN ISO 9001:2000.

O sistema de climatização destina-se a manter condições estáveis, pois as flutuações são mais danosas do que valores absolutos ligeiramente fora do ideal. Controla a temperatura e a humidade relativa, com o objectivo de reduzir a degradação química, biológica (fungos, insectos) e mecânica (rachaduras, deformações); assegura ventilação adequada para evitar acumulação de poluentes e condensação e filtra o ar para remover poeiras e poluentes. Tudo cuidados absolutamente necessários para a preservação de documentação valiosa e relevante.

Para documentos em papel a temperatura ideal é 16-20 °C. Para documentos muito sensíveis (pergaminhos, fotografias) deverá ser mais baixa, 12-16 °C. Já temperaturas acima de 24 °C aceleram a deterioração química da documentação. É isso que alguns receiam, perante a realidade doo sistema avariado no ABM.

Temperatura, humidade relativa, ventilação e filtragem do ar nos parâmetros recomendados são a garantia da preservação da documentação histórica.

No próprio portal do ABM, pode ler-se: “A temperatura, a humidade relativa e a luz não se podem dissociar. Se os valores registados pelos três parâmetros estiverem fora dos valores recomendados, causam danos irreversíveis aos suportes, a curto e a longo prazo”.

O Funchal Notícias tentou questionar Nuno Mota, o director do Arquivo Regional e Biblioteca Pública da Madeira, falando pessoalmente ao telefone, mas o mesmo invocou não ter autorização para falar sem “luz verde” da tutela, ou seja, a Secretaria Regional do Turismo, Ambiente e Cultura. Estabelecidos contactos com a assessoria de imprensa da SRTAC, veio o pedido para o envio das questões por escrito.

Aqui ficam pois as respostas da Secretaria às perguntas formuladas pelo FN,  entretanto remetidas ao nosso jornal pela assessoria de imprensa:

– Quando e porquê começou este problema na climatização?

O sistema de climatização possui um especial grau de complexidade da manutenção dos chillers e de outros equipamentos que garantem a funcionalidade do sistema. A escassez de know-how na RAM nesta matéria, o que, em conjugação com a situação muito prolongada de governo em gestão, prejudicou a resolução mais ágil da situação em apreço por via de procedimentos de contratação pública, desde o último trimestre de 2024.

– Dentro de quanto tempo poderá o mesmo ser resolvido?

A substituição e modernização do sistema de climatização do Arquivo e Biblioteca da Madeira está a ser preparada pela Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, no âmbito das suas funções de manutenção e conservação dos equipamentos públicos, após levantamento circunstanciado de necessidades realizado em 2023 e 2024. Será lançado muito proximamente um concurso público para este efeito, sendo que a empreitada a realizar também contemplará a reparação de diversas patologias do edifício do Arquivo e Biblioteca da Madeira. Espera-se que a componente da intervenção relativa ao sistema de climatização esteja concluída até ao início do próximo ano.

– Não teme a direcção do Arquivo e a entidade que o tutela que se possam verificar danos na documentação histórica em acervo, dado que, pelo que apurámos, para documentos em papel a temperatura ideal é 16-20 °C, sendo que para documentos muito sensíveis (pergaminhos, fotografias) deve ser mais baixa, 12-16 °C, e que acima de 24 °C acelera-se a deterioração química da documentação?

A Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro (DRABL) está a dedicar a máxima atenção a esta matéria, alocando diversos recursos e meios à gestão do mesmo. É de relevar que algumas áreas de depósito documental permanecem climatizadas com toda a normalidade, em virtude de disporem de sistemas de climatização independentes do sistema de climatização principal do ABM. Entre essas áreas consta o depósito que alberga a quase totalidade do acervo fotográfico, constituído por vários milhões de negativos e provas fotográficas, sendo que esta parte do acervo documental, mais sensível pela natureza dos seus suportes, se encontra perfeitamente salvaguardada. Do mesmo modo, estão a ser transferidos para zonas climatizadas outros documentos e conjuntos documentais mais sensíveis, numa gestão de contingência do acervo que visa mitigar ou anular os impactos sobre a preservação do acervo.

-Não é importante manter uma temperatura estável, e sem flutuações, para a conservação dos documentos?

Os valores de temperatura e humidade relativa nos depósitos do ABM são objeto de monitorização constante. É possível verificar que não se registam flutuações térmicas e de humidade significativas e, sim, valores elevados relativamente estáveis, o que implica impactos menos relevantes sobre a documentação, sendo que a minimização ou neutralização dos mesmos está a ser assegurada, de forma seletiva, por via das medidas de gestão e relocalização do acervo já referidas.

 – Que medidas estão a ser desenvolvidas para solucionar esta questão, ou considera a direcção do Arquivo e a entidade tutelar que não existe qualquer problema? 

Para além das medidas mais estruturais no âmbito da contratação pública a cargo da SREI, que têm vindo a ser preparadas em articulação com a DRABL pelo menos ao longo dos últimos dois anos, e das medidas de gestão do acervo, a DRABL diligenciou e continua a diligenciar procedimentos de contratação pública para mitigar a situação, facilitados pelo recente desbloqueio e disponibilização dos meios orçamentais aprovados em junho em sede de orçamento da RAM. Entre as soluções em preparação ou implementação constam o aluguer de chillers para os depósitos e áreas públicas, a reparação de UTAs (Unidades de Tratamento de Ar), ou a aquisição de equipamentos de climatização portáteis.