A presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, foi recebida, esta tarde, pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, num encontro institucional que decorreu no Palácio de São Bento, em Lisboa.

A reunião, segundo reza uma nota de imprensa, centrou-se no reforço da cooperação entre os dois parlamentos e no aprofundamento do diálogo sobre questões fundamentais para o equilíbrio entre o poder legislativo nacional e regional. Entre os principais temas abordados, destacaram-se a reforma da Lei das Finanças Regionais e os mecanismos de audição aos órgãos de governo próprio das regiões autónomas.

Rubina Leal referiu a urgência de rever a Lei das Finanças Regionais, considerando-a um instrumento essencial para assegurar a justiça na distribuição dos recursos do Estado e a autonomia financeira da Madeira. A presidente da Assembleia Legislativa da Madeira defende que a nova versão da lei deve respeitar as especificidades regionais e garantir maior previsibilidade e equidade no financiamento público, permitindo uma gestão orçamental mais sustentável e eficaz por parte da Região.

Outro ponto foi a necessidade de assegurar a audição atempada aos órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira, no quadro do processo legislativo nacional. Rubina Leal sensibilizou José Pedro Aguiar-Branco para a importância de respeitar os prazos necessários para que essas audições ocorram em tempo útil, permitindo à Madeira pronunciar-se de forma informada e eficaz sobre matérias legislativas com impacto directo na Região. Esta intervenção visa reforçar o papel institucional da Assembleia Legislativa da Madeira e garantir que a voz da Região seja ouvida de forma consistente no processo democrático nacional.

Para além destas matérias, o encontro abordou ainda a partilha de plataformas de trabalho legislativo, a valorização da formação contínua dos funcionários parlamentares e a promoção de boas práticas no funcionamento das instituições.

Ambos os presidentes frisaram o compromisso com a modernização, eficiência e proximidade do poder legislativo aos cidadãos, num espírito de cooperação institucional e respeito pela autonomia regional.

Outro assunto em cima da mesa foi a disponibilização, pela representação permanente da Assembleia da República em Bruxelas, da documentação relevante em apreciação nas instâncias europeias, à Assembleia Legislativa da Madeira, sobretudo aos seus deputados.

No final da reunião, Rubina Leal convidou o presidente da Assembleia da República a visitar a Região Autónoma da Madeira, reforçando os laços institucionais entre os dois parlamentos e a importância do diálogo directo e construtivo.