O partido ADN, através do seu cabeça de lista João Abreu, apresentou hoje um conjunto de propostas estratégicas para garantir que a alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) tenha um impacto verdadeiramente positivo, sustentável e alinhado com os interesses da Região Autónoma da Madeira, com especial enfoque no futuro do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM).

“A Madeira tem de deixar de ser apenas um destino fiscal e passar a ser um polo de inovação, sustentabilidade e desenvolvimento económico real, e a única coisa que nos falta para que isso seja possível é a alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais. As nossas propostas visam garantir que os benefícios fiscais se traduzam em valor para os madeirenses”, afirmou João Abreu.

As propostas do ADN incluem reforçar a Conformidade com a União Europeia através de uma revisão técnica do regime fiscal da Zona Franca para garantir total alinhamento com as regras de auxílios estatais da UE, aumentando assim a transparência e reporte regular à Comissão Europeia sobre os impactos económicos e sociais dos benefícios fiscais.

Além disso propõe a diversificação dos benefícios fiscais: com a criação de incentivos fiscais específicos para sectores estratégicos como tecnologias verdes, economia azul e indústrias criativas, promovendo um estímulo a start-ups e PMEs locais com regimes simplificados de acesso ao CINM.

Outra das propostas tem como intuito condicionar benefícios a impacto local. Com esta medida o partido exige a criação de emprego qualificado local, investimento em formação e inovação, e sede efetiva na Madeira por parte das empresas beneficiárias.

O partido propõe ainda a criação de um Observatório Fiscal Regional através de um organismo independente para avaliar o impacto dos benefícios fiscais, propor ajustes e promover boas práticas de governação fiscal, a comunicação e promoção internacional, de forma reforçar a marca Madeira como destino de investimento ético e sustentável, com campanhas de diplomacia económica junto de câmaras de comércio e embaixadas, e a digitalização e Simplificação Administrativa com a implementação de uma plataforma digital única para candidaturas, gestão e reporte de benefícios fiscais, reduzindo a burocracia e aumentando a transparência.

“Estas medidas representam uma visão moderna e responsável para o futuro da Madeira. O ADN está comprometido com uma economia que serve as pessoas e respeita os princípios europeus”, concluiu João Abreu.