O candidato do JPP às eleições legislativas de 18 de Maio para a Assembleia da República veio considerar “inaceitável a enorme leviandade com que o Governo Regional PSD/CDS passou para a opinião pública a desistência de três importantes projectos financiados no âmbito do PRR, no valor total de 58 milhões de euros”.

Filipe Sousa menciona o que classifica de “ineficácia e irresponsabilidade” do Governo Regional na gestão dos projectos inseridos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e alerta para o “sério risco” de a Madeira ter que devolver “um volume tão significativo de verbas para investimentos de grande interesse e valia”, caso a Região não encontre um caminho alternativo para os concretizar fora da chamada “bazuca”.

Os três projectos que saem do PRR são: o sistema elevatório do Seixal, no Canal do Norte (25 M€), a Lagoa das Águas Mansas (15 M€) e a ampliação do edifício do CITMA (18 M€).

“São 58 milhões de euros que hoje permanecem congelados, vítimas da ganância política do PSD/CDS e de uma estratégia de vaidade partidária de centralização no governo dos recursos financeiros da União Europeia”, afirma o candidato.

No entender do cabeça-de-lista do JPP a situação chega a este limite porque “o Governo Regional, dominado nos últimos anos pelo PSD/CDS, tem-se destacado pelo seu egoísmo ao apropriar-se, sem critério e sem planeamento, da totalidade dos fundos do PRR”, refere, para citar um exemplo: “O projecto da Lagoa das Águas Mansas nem foi a concurso público devido a uma aselhice política, que é falta de estudo de impacto ambiental, mas isto é a forma de sempre de trabalhar do PSD, sem estudos, sem método e sem critério, e depois lava as mãos com a leviandade com que anuncia o risco iminente de penalizar a Região em 58 milhões de euros.”

Filipe Sousa entende que com outros critérios, partilha e cooperação do executivo madeirense com o poder autárquico era possível evitar embaraços desta natureza. “Estes 58 M€ deixados por executar no âmbito do PRR poderiam, com muito mais proveito, ser canalizados para intervenções urgentes na habitação social e na eficiência de recursos hídricos, em articulação com os municípios da Região”, concretiza.

A cooperação governo-autarquias poderia contemplar outras áreas que sem financiamento são quase impossíveis de resolver. “A realidade madeirense exige reabilitação de edifícios degradados, promoção de soluções de alojamento acessível e reforço das redes de combate a fugas de água, áreas em que cada cêntimo é determinante para melhorar a qualidade de vida das famílias e proteger o precioso recurso que é a água”, declara.

“Em vez disso, assiste-se à perpetuação de grandes obras que não saem do papel, consumindo tempo e energia política em detrimento de necessidades reais. O mais grave é o desprezo pelas autarquias locais, muitas delas com projetos maduros, estudos de viabilidade aprovados e capacidade técnica para avançar imediatamente.”

À falta de explicações públicas do Governo Regional sobre um plano alternativo para evitar a possível perda de fundos do PRR, o candidato avança com algumas sugestões: “Exigimos a reorientação urgente dos 58 M€ para programas de habitação acessível e de eficiência hídrica, bem como o envolvimento efetivo das autarquias locais em todas as fases de decisão e execução. Só assim poderemos transformar o PRR num verdadeiro motor de desenvolvimento sustentável para a Madeira e para todo o País.”