O Conselho de Governo, hoje reunido em plenário, determinou autorizar a celebração de seis contratos-programa tripartidos, entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e seis Instituições – Associação Santana Cidade Solidária; Causa Social – Associação para a Promoção da Cidadania; Santa Casa da Misericórdia da Calheta; Centro Social e Paroquial de São Bento; Centro Social e Paroquial de Santo António; Centro Social e Paroquial da Graça –, tendo em vista assegurar e garantir a atribuição do acréscimo remuneratório previsto no artigo 76.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M, de 31 de Dezembro, na sua redacção actual, atribuindo, para o efeito, uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de 306.824,49 € (trezentos e seis mil, oitocentos e vinte e quatro euros e quarenta e nove cêntimos).

Os contratos, refere o GR, vêm efectivar a atribuição de um acréscimo remuneratório, assegurando, por essa via, a igualdade com o sector público, às ajudantes domiciliárias, em efectivo exercício de funções de ajudantes de acção direta ou de encarregadas de ajudantes de acção direta, integradas na resposta social de Serviço de Apoio Domiciliário, das seis entidades com instrumento de cooperação vigente celebrado com o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM.

Decidido foi ainda celebrar um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Saúde e Protecção Civil, e a Escola Superior de Enfermagem São José de Cluny, para apoiar os encargos com a formação de enfermeiros para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, para o ano de 2025.

Para tal será atribuída uma comparticipação financeira até ao montante máximo de 500.000,00 € (quinhentos mil euros).

Decidiu-se ainda louvar publicamente a atleta madeirense Joana José Ferraz Soares, os técnicos, a Associação Cultural e Desportiva do Jardim da Serra e a Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira, por conquistarem, ao serviço da Seleção Nacional, o título de Vice-Campeã da Europa, na disciplina de classic, no escalão de seniores femininos, na modalidade de Skyrunning.