Deu entrada na APRAM um pedido da EEM-Biotecnologia, S.A., para atribuição de Licença para ocupação e utilização de parcela de domínio público marítimo no porto do Porto Santo, localizada na Plataforma do Porto de Abrigo do Porto Santo, com a área de 14.454,00 m2.

Trata-se da área onde se encontra instalada a Unidade de Produção de Biomassa de Porto Santo da EEM – Biotecnologia S.A., cujo espaço se destina à captura e fixação de CO2, através do cultivo de microalgas direcionado para a produção de biomassa para incorporação em produtos alimentares, cosméticos e nutracêuticos.

Segundo o edital, pela utilização pretendida é devida uma taxa, a fixar nos termos do Regulamento de Tarifas de Atividades Dominiais da APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira S.A..

Nestes termos, convidam-se todos os eventuais interessados na utilização privativa da mencionada parcela de domínio público para, querendo, requererem para si, junto dos serviços da APRAM, a emissão de título com o mesmo objeto e finalidade ou apresentarem objeções à atribuição do mencionado título, durante um período de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente Edital.

Mais se informa que, no caso de, no prazo supra indicado, serem apresentadas manifestações de interesse na atribuição da referida Licença, será iniciado um procedimento concursal entre os interessados, gozando a primeira requerente do direito de preferência.

Os eventuais interessados poderão visitar o local identificado, bem como obter informações complementares, devendo para o efeito contactar os serviços da APRAM, com sede na Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal, na Região Autónoma da Madeira.