O CDS defende a consignação, no Orçamento regional, de mais 100 milhões de euros para a Região e as Câmaras construírem mais 800 habitações nos próximos 2 anos. Isto para além das 1.200 que já estão previstas, com o apoio dos fundos europeus do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

A falta de habitação, reconhecem os centristas,  é um dos maiores problemas da Madeira e há que o resolver, com construção pública de apartamentos de renda reduzida para as famílias de menores rendimentos, com casas de renda acessível para os jovens casais e para venda à classe média, com a cedência de terrenos para os cidadãos que queiram construir a sua habitação e com apoios às cooperativas e promotores que construam a custos controlados.

“Também temos de actuar do lado da fiscalidade, propondo a redução e até mesmo a isenção de todos os impostos que incidem sobre esta área, nomeadamente aplicando a taxa mínima do IVA na construção e nos materiais, a isenção de imposto de selo e do de IMT na aquisição da primeira habitação e a isenção de licenças na construção”, diz o CDS.

“Uma outra forma de ajudar à resolução deste problema é facilitar a ampliação de habitações e a construção nalguns solos rústicos, mesmo que isso implique uma alteração aos Planos Directores Municipais, mas salvaguardando sempre o Ambiente e a Paisagem.

Governo e Municípios devem também disponibilizar gabinetes técnicos para ajudar os cidadãos a elaborarem os projectos e retirar toda a burocracia que recai sobre a construção de habitações”.