A coligação Confiança na Câmara Municipal do Funchal optou por abster-se na votação da proposta de delimitação da Unidade de Execução 06-A do Plano de Urbanização do Amparo, reiterando a sua preocupação com o que considera ser uma política de “Urbanismo À La Carte” adoptda pelo actual executivo PSD.

“Ao delimitar apenas uma parte da Unidade de Execução 06, o executivo PSD opta por um planeamento fragmentado e incompleto, que beneficia certos promotores imobiliários em detrimento de um desenvolvimento urbano coeso e sustentável, focado no bem comum”, acusa a Confiança.

“Este “Urbanismo À La Carte” que o executivo tem vindo a implementar, ao invés de servir uma visão de longo prazo para o Funchal, privilegia instrumentos de planeamento isolados e avulsos, como a Unidade de Execução 06-A, e deixa para trás planos essenciais para a cidade, como o Plano de Ornelas ou o Plano do Carmo e abandona o Plano de Pormenor da Praia Formosa. Esta abordagem pouco abrangente estende-se também às novas Áreas de Reabilitação Urbana previstas no Plano Director Municipal, cujo avanço tem sido sistematicamente bloqueado, num claro veto de gaveta que prejudica a reabilitação e o crescimento ordenado do Funchal”, refere-se.

A decisão de abstenção da Confiança baseia-se ainda nos vários aspectos negativos da proposta da Unidade de Execução 06-A, que inviabilizam um voto favorável.

Entre as principais razões estão o elevado nível de impermeabilização permitido, que desconsidera as necessidades de drenagem e de gestão de águas pluviais, aumentando os riscos de cheias e a degradação ambiental. Além disso, a proposta carece de uma rede de mobilidade sustentável robusta, privilegiando o acesso rodoviário em detrimento de alternativas como ciclovias e passeios pedonais arborizados. A proposta demonstra ainda flexibilidade excessiva em parâmetros de edificabilidade e compensações financeiras, que podem beneficiar certos proprietários em detrimento de um uso mais justo e equilibrado do território, adiantam os vereadores.

Miguel Silva Gouveia, vereador da Confiança, declara que “três anos depois de assumir funções, o PSD ainda não sabe o que quer fazer do Funchal. Quando se aceita exercer um cargo autárquico, assume-se também a responsabilidade de defender o interesse público. É imperativo que o planeamento urbano seja feito a pensar no futuro da cidade e na qualidade de vida dos funchalenses, e não exclusivamente para satisfazer as vontades de alguns. Ao adoptar este modelo de ‘Urbanismo À La Carte’, o PSD compromete o futuro da cidade e o bem-estar das próximas gerações”, sentencia.

Apesar de tudo, a abstenção da Confiança reflecte o reconhecimento de alguns aspetos positivos na proposta, como a criação de novos arruamentos que facilitam a mobilidade local, embora permaneçam insuficientes para justificar um voto favorável.

A Confiança mantém-se firme na defesa de um planeamento urbano integrado e estratégico que priorize a qualidade de vida, o ambiente e a sustentabilidade para todos os funchalenses, contrastando com a política actual de urbanização pontual e avulsa, que favorece alguns e desconsidera o desenvolvimento global do Funchal.